A Secretaria de Saúde de Passo Fundo esclareceu ontem (12) que o município não perdeu o repasse de recursos realizado pelo Ministério da Saúde aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).A informação de que o Município teria perdido um montante de aproximadamente R$ 1,3 milhão começou a circular após a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), da portaria nº 3.659,de 14 de novembro de 2018. Segundo o documento, que fala em suspensão dos valores, o motivo seria a falta de registros dos procedimentos realizados nessas unidades nos sistemas deinformação do SUS.
Conforme a titular da pasta, Carla Gonçalves, houve um problema no sistema na hora do envio das informações, de modo que a Secretaria encaminhou os dados e o Ministério da Saúde não os recebeu. Segundo ela, a 6ª Coordenadoria Regional de Saúde informou que essa portaria vai ser reeditada em função de inconsistências e, a partir do novo documento, haverá um prazo para poder prestar esclarecimentos a respeito.
“Ainda não foi realizada uma ação para suspender os recursos, estamos recebendo essa verba. Aguardamos a nova portaria para fazer as necessárias adequações e entender como vai ser o processo. Em nenhum momento os recursos foram perdidos”, destaca a secretária de Saúde, Carla Crivellaro Gonçalves.
Passo Fundo conta com três espaços: CAPS II, CAPS ad e CAPS i.O CAPS II é voltado para o atendimento adultos com transtornos mentais graves; o CAPS ad Álcool e Drogas, com atendimento para adultos em uso de substâncias psicoativas; e o CAPS i, que atua no atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e uso de substâncias psicoativas.
Manifestação de vereador
O vereador Cláudio Rufa Soldá (PP) encaminhou, na tarde de ontem (12), um ofício solicitando que a Promotoria Estadual de Justiça investigue os motivos pelos quais as informações de atendimento dos CAPS não foram repassadas ao Ministério da Saúde.
O que diz a portaria
A portaria prevê a suspensão no repasse de recursos a municípios pela falta de informações sobre os procedimentos de saúde das unidades na plataforma do SUS. O reestabelecimento do repasse depende da regularização do registro das informações no sistema. Se o Município não fizer isso em seis meses, perderá as Portarias de habilitação e qualificação. Os dados devem ser encaminhados mensalmente ao sistema do SUS.
