Um grupo de vereadores, representantes de entidades, líderes comunitários e empresários entregaram na manhã de quarta-feira uma denúncia ao Ministério Público contra a Vigilância Sanitária de Passo Fundo. Conforme os relatos, a forma de atuação dos agentes de fiscalização tem dificultado a operação de empresas e até de instituições sociais do município. Entre as queixas estão os pedidos sequenciais de adequações feitos pelos agentes. O grupo foi recebido pelo promotor de justiça Cristiano Ledur.
Conforme o vereador Saul Spinelli a avaliação da reunião é positiva, tendo em vista a participação de vários vereadores, empresários, lideranças comunitárias e representantes de entidades. “Isso mostra que o problema não é pontual com empresas, mas também com entidades sociais. Reconhecemos o trabalho e o valor da Vigilância Sanitária, que presta um relevante trabalho em Passo Fundo. O que se coloca são algumas questões, por exemplo, uma empresa receber seguidas notificações em questão de meses. Se houve uma vistoria o fiscal aponta, o empresário resolva e está resolvido. Agora se a cada visita tiver novos apontamentos é necessário que se verifique até que ponto esses apontamentos são legais e porque não foi feito na inspeção inicial”, explica o vereador.
Outro ponto levantado é a diferença de interpretação por diferentes profissionais em vistorias e também a falta de descrição correta do que e de como deve ser adequado determinado apontamento de irregularidade. “A norma não pode sair da cabeça de quem faz a vistoria, tem que sair de dentro da lei. Se não está na lei, não pode ser exigido. Deve ser respeitada a vigilância, mas é preciso ajustar essas questões. Agora os casos específicos serão apontados e entraremos num acordo para que se cumpra a lei, se respeite as pessoas e se olhe para o futuro com olhos de otimismo”, reforça.
O promotor Cristiano Ledur, que recebeu o grupo, solicitou que sejam apresentados casos pontuais até o dia 19 de dezembro em que esteja havendo exigências demasiadas ou reiteradas e que retardam o processo de regularização do estabelecimento. A partir do recebimento dessas informações, poderá se verificar com a Vigilância o que aconteceu. “É importante que se tenha uma maior agilidade ou pelo menos uma precisão muito grande do nível de exigências que são feitas para que o estabelecimento não precise ficar gastando com situações que poderiam ter sido apontadas desde um primeiro momento”, pontuou.
Dentre os relatos de pessoas que participaram do encontro, empresas e instituições sociais do município já tiveram problemas relacionados a apontamentos feitos de forma considerada inadequada. Um deles diz respeito às visitas para fiscalização. Quando ela não é feita pela mesma pessoa, ocorrem casos de que o fiscal que vai pela primeira vez ao estabelecimento aponte novas irregularidades que não foram indicadas em uma visita inicial. Com isso, o empresário ou as entidades acabam demorando mais e gastando mais para se adequar.
Participaram ainda os vereadores Aristeu Dalla Lana, Fernando Rigon, Renato Tiecher, Ronaldo Rosa e Rudi dos Santos.
O que diz a Secretaria
Tão logo a Secretaria de Saúde tenha conhecimento do teor da manifestação, irá verificar o objeto dela dentro do que prevê a legislação.
