O término do convênio entre a UPF e a Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado deixa um clima de incerteza quanto as atividades do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo (CBHPF). Sem os recursos para manutenção da secretaria executiva e de comunicação, profissionais foram demitidos. O mesmo aconteceu em Carazinho, com o Comitê de Gerenciamento da Bacia do Alto Jacu (Coaju). No total, quatro pessoas foram demitidas em função da incerteza sobre como se dará ó processo de escolha da nova instituição. As entidades pretendem manter a atuação, mesmo sem o aporte que o convênio garantia. Para hoje está prevista a eleição da nova gestão do CBHPF.
Conforme o atual presidente do CBHPF Claudir Luiz Alves o convênio se encerra no dia 18. A previsão é de que seja feito um edital de chamamento público para escolher a próxima mantenedora do Comitê. No entanto, até o momento, não há previsão de quando isso será feito. Conforme Alves, apesar de a Universidade ter o interesse de permanecer na função, a incerteza levou à decisão das demissões. “Os comitês terão de trabalhar sem o pessoal, sem secretarias executivas e assessorias de comunicação, mas permanecem em atuação. Devem acontecer as atividades permanentes, não com a mesma eficiência na comunicação e secretaria executiva”, ressalta.
Apesar da situação, Alves mantém o otimismo. “A gente não entende como dificuldade para a sequência do Comitê. Claro que a entrada de recurso facilita a mobilização da sociedade. Como vamos continuar o processo isso, vamos precisar definir ainda entre as instituições, quem faz o que. O presidente e vice terão uma dificuldade maior em relação a isso, mas as entidades deverão continuar atuando na preservação dos recursos hídricos da Bacia do Rio Passo Fundo”, garante.
UPF garante parceria para 2019
A Universidade de Passo Fundo (UPF), que gerencia os recursos, se manifestou sobre o fim do convênio. Em nota, a instituição informou que os funcionários “foram exonerados a pedido dos presidentes de ambos os Comitês de Bacia, por não haver data prevista para a chamada pública que dará origem a um novo convênio”. Também disse que não há possibilidade de prorrogação de prazo para o convênio em vigência. Além disso, os desligamentos ocorreram antes do fim do atual contrato para que a prestação de contas possa ser realizada.
“A UPF é membro dos dois comitês e aguarda orientação do novo governo do Estado, em função da troca de gestão, já que os comitês fazem parte do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, previsto na lei estadual nº 10350, de 30 de dezembro de 1994. A parceria entre UPF e os comitês segue normalmente para 2019”, dizia, por fim, a nota.
O que diz a Sema
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) informou que a previsão de lançamento do edital é para o primeiro bimestre de 2019. Enquanto isso, para manter a continuidade das atividades até a definição da instituição, a pasta informou que está elaborando uma Ordem de Serviço com possibilidade de custeio das despesas para a Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica.
Sobre o chamamento público para escolha da instituição, a Secretaria alega que obedece ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei 13.019/2014. Essa legislação, que passou a vigorar em 2017, traz novas diretrizes acerca do repasse de recurso financeiro do poder Público às entidades sem fins lucrativos. Desde a data, os chamados convênios não podem mais existir. O que existem, agora, são parcerias, que são estabelecidas a partir de um controle mais rigoroso desde o plano de trabalho até a prestação de contas. Essas parcerias devem passar por chamamento público para a estruturação de um Termo de Colaboração.
“O referido convênio tinha previsão de término em dezembro de 2017. Considerando o limite da Lei Federal 8.666/1993 (de 60 meses), foi desenvolvido um aditivo cujo prazo máximo, considerando a vigência total do convênio (que começou em 2013) finda em dezembro de 2018. E com a Lei 13.019/2014 em vigor, é vedado à administração pública celebrar novos convênios no formato anterior (por isso da necessidade do chamamento público)”, informou, em nota a Secretaria.
Papel do Comitê
Os comitês de gerenciamento de recursos hídricos são conhecidos por “parlamento das águas” de uma região. É por meio dele que a população e usuários, juntamente com os órgãos do governo, interagem para gerenciar a qualidade e a disponibilidade das águas em uma determinada bacia hidrográfica.
De acordo com um dos integrantes do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (Gesp), Paulo Fernando Cornélio, são 30 municípios envolvidos. “Há um plano para os próximos anos tanto na área de preservação ambiental quanto nas questões econômicas, culturais e sociais dos municípios”, enfatiza. O Gesp desenvolve trabalhos no Comitê.
A não continuidade desses serviços representaria uma perde muito grande para Passo Fundo, conforme Cornélio. “Caso isso aconteça, que nós não acreditamos, seria uma perda muito importante para Passo Fundo, principalmente porque o município é líder econômico da região”, analisa.
