Criado em abril de 2011, através do Decreto Municipal 43, o Parque Natural Municipal do Pinheiro Torto, um remanescente de aproximadamente 31 hectares de mata atlântica, dentro da cidade de Passo Fundo, ainda não recebeu investimentos de proteção e conservação da área. No início do mês passado, o Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP), encaminhou uma denúncia crime ao Ibama, em Porto Alegre. No ofício, a entidade cobra com ‘urgência’ que o órgão fiscalize o Parque e notifique a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM), pela falta de vistorias rotineiras na área.
Representante do Gesp, o ecologista Paulo Fernando Cornelio afirma que, além da falta de fiscalização, a prefeitura deveria instalar cercanias, guaritas e placas identificadoras no entorno da área. Segundo ele, a falta dessas medidas tem facilitado a ocupação e degradação do parque. "A transformação daquela área em parque foi uma luta muito grande do movimento ecológico. Falta uma política de preservação da unidade por parte do poder público", afirma. Os apontamentos para uma política de preservação foram formalizadas a partir de um Plano de Manejo realizado por uma empresa de Erechim, contratada a partir de edital público, ainda em 2016. O investimento, no valor de R$ 60 mil, partiu do fundo do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Durante todo aquele ano, uma equipe de aproximadamente 20 técnicos realizou um levantamento minucioso que resultou em um documento de 231 páginas. Além das medidas necessárias, o material apontou diversas irregularidades dentro do Parque. Uma delas chamou a atenção dos pesquisadores em especial. Pelo menos 50% do total da área vem sendo utilizada por uma pessoa, para o plantio de soja. Também ficou constatada a presença de um sítio, com criação de animais, e uma casa com piscina. No entorno do parque, que faz divisa com uma área industrial, existe uma ocupação com aproximadamente 40 famílias.
Coordenador do Plano, o biólogo Jean Carlos Budke, diz que a unidade abriga uma grande diversidade de espécies, tanto da flora como da fauna. Durante o trabalho, segundo ele, foram identificadas 241 espécies vegetais, pertencentes a 76 famílias botânicas, 29 espécies de sapos, 66 espécies de peixes e 61 espécies de mamíferos.
“Mesmo com uma grande área degrada, os remanescentes foram conservados. É importante destacar que eles se vinculam à Reserva Particular do Patrimônio Natural Reserva Maragato, que fica na divisa”, explica. Budke também destaca a importância de preservação do Parque, em razão da quantidade de nascentes existentes na área. Elas as principais responsáveis pela formação do Rio Pinheiro Torto. Do ponto de vista geológico, os técnicos encontraram formação arenosa do tipo Tupaciretã, considerada rara. “O Parque tem um forte potencial, que não é explorado por ser negligenciado por parte do poder público”, observa o biólogo.
Conselho consultivo
Assim como ocorreu com o Plano de Manejo, o poder público também lançou um edital para contratação de uma empresa responsável pela criação de um conselho consultivo do P arque. A licitação foi vencida pela Universidade de Passo Fundo e está sendo implementado pelo Centro de Ciência e Tecnologia Ambientais (CCTAM), da instituição. O recurso, no valor de 40 mil, também saiu do fundo do Conselho municipal do meio ambiente.
Junto com a constituição do conselho, o órgão decidiu realizar um curso de dinamizadores destinado aos moradores da ocupação e entorno do Parque. Com duração de 40 horas, o curso trabalha várias temáticas relacionadas com o meio ambiente, incluindo legislação, gestão democrática, entre outros assuntos. A segunda etapa acontece nesse sábado.
Conforme a coordenadora do trabalho, professora Maria Elizabete Foschiera, a intenção é sensibilizar os moradores da região e também funcionários das empresas instaladas nas proximidades. “São eles que estão permanentemente no local. O conselho precisa ter pessoas engajadas e cuidadoras da área”, justifica. Os trabalhos devem ser concluídos até outubro de 2019, conforme o prazo de um ano estabelecido no edital.
Moradores
Coordenador da ocupação Valinhos, Nairo Soares Coelho, disse que os moradores não tinham conhecimento de que o local se tratava de uma área de preservação, quando ocuparam o local, em janeiro de 2014. A descoberta, segundo ele, aconteceu recentemente quando as famílias foram procuradas pelo grupo da UPF para formar o conselho e oferecer o curso. “Sabíamos que era uma área industrial. A notícia do Parque é mais uma preocupação para nós”, afirma. Nairo disse que as famílias da ocupação estão concentradas na entrada da unidade. Segundo ele, não há problema em deixar o local desde que elas sejam realocadas. Ele também cogita a possibilidade de permanecer, com comprometimento de preservar o Parque. “Há possibilidade de conciliar o ser humano com o meio ambiente, com consciência, cuidando do lugar, das árvores, das plantas, dos animais”, afirma. Conforme o coordenador, pelo menos 10 pessoas da ocupação participam do curso.
O que diz o secretário
O secretário do meio ambiente, Rubens Astolfi, disse que as medidas de preservação do Parque estão sendo adotadas gradualmente. Ele citou a conclusão do Plano de Manejo, como um passo importante e aguarda a conclusão da formação do conselho consultivo. Sobre a instalação de placas no entorno da área, declarou que a medida deverá ser efetivada pela UPF, conforme previsto no edital.Quanto ao uso de metade da área para lavoura, Rubens afirmou que essa situação se arrasta há cerca de sete anos, e que existe um processo de reintegração de posse tramitando na Justiça contra o responsável. O mesmo ocorre com as demais famílias que ocupam a área. “Assim que o conselho estiver formado, vamos tomar as medidas necessárias em parceria”, declarou.
Luta
Em 1984, esta região do Valinhos foi inserida no segundo Plano Diretor de Passo Fundo como Zona de Preservação Ecológica (ZPE) além das áreas do Bosque Lucas Araújo, Parque da Gare e do atual Parque Urbano Municipal Arlindo Haas, conquista das entidades integrantes do movimento ecológico do município de Passo Fundo por intermédio do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas e a Administração Municipal da época, para que ali fosse constituída futuramente uma Unidade de Conservação, inclusive com o reconhecimento dos próprios proprietários das áreas; e ao longo dos anos juntamente com a Associação Brasileira de Construção e Defesa da Cidadania, Grupo Ecológico Guardiões da Vida e RPPN Maragato mobilizaram-se para que o local não se concretizasse somente como área industrial (GESP, 2014).
Decreto
O Parque Natural Municipal do Pinheiro Torto é a primeira Unidade de Conservação – UC de proteção integral instituída pelo poder público de Passo Fundo, a partir do Decreto Municipal Nº 43, de 15 de abril de 2011.
Localização
O Parque Natural Municipal do Pinheiro Torto possui mais de 31 hectares de área pública que contempla remanescentes da Mata Atlântica, campos e nascentes. Localizado no bairro Valinhos, no perímetro urbano, faz divisa com a Reserva Particular do Patrimônio Natural Maragato.
Classificação
Os remanescentes florestais nativos existentes no PNM do Pinheiro Torto, foram classificados basicamente em três estádios sucessionais, floresta secundária em estádio inicial de regeneração, floresta em estádio médio de regeneração e floresta em estádio avançado de regeneração.
Flora e fauna ameaçada
O Plano de Manejo identificou que o PNM do Pinheiro Torto abriga diversas espécies em extinção. Dentre algumas delas destacam-se Araucaria e Butia, veado-mateiro e cutia, as quais tiveram registro visual confirmado na área interna da UC. Da mesma forma, na região onde se insere o PNM do Pinheiro Torto há o registro de diversas espécies classificadas como ameaçadas de extinção.
Samambais
Foram identificadas 22 espécies de samambaias, dentre as quais, algumas se destacam pela peculiaridade dos ambientes onde ocorre.
