Em 2018, até o momento, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo reverteu R$ 5.062.002 em benefício de 62 instituições de 27 Municípios da região. O valor totaliza os produtos e serviços pagos por empresas em substituição a indenizações por danos morais coletivos e multas por descumprimento de termos de ajuste de conduta (TACs) ou decisões judiciais, por conta de irregularidades trabalhistas.
Órgãos de segurança pública, como as polícias Federal, Civil, Rodoviária Estadual, a Brigada Militar, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e o Instituto-Geral de Perícias (IGP), estão entre os beneficiados das destinações. Aquisição de equipamentos e realização de obras em escolas públicas e entidades assistenciais também foram feitos com valores destinados pelo MPT.
O valor total das destinações em 2018, mais que o dobro que o do ano anterior, explica a coordenadora substituta do MPT em Passo Fundo, procuradora Flávia Bornéo Funck, se deve, também, à firmatura de dois TACs com frigoríficos, os quais previam cláusulas a título de danos morais coletivos: R$ 1,2 milhão, da JBS Aves (Passo Fundo) e R$ 937 mil, da BRF (Serafina Côrrea), revertidos em benefício da comunidade local. Em 2017, houve a reversão de R$ 2.207.318,22.
Projetos
Entre os projetos contemplados, está o projeto Guardião de videomonitoramento de Passo Fundo, realizado pelo Conselho Comunitário Prosegurança Pública (Consepro), beneficiando o policiamento ostensivo da Brigada Militar e Polícia Civil, com o melhoramento da Sala de Operações (SOP) e acréscimo de câmeras em regiões estratégicas da cidade. As imagens destas câmeras são cruzadas com informações do 190, resultando em uma efetiva localização de criminosos, pessoas perdidas, carros roubados, etc. As destinações do MPT para o projeto foram feitas ainda em 2017.
Outros projetos beneficiados pelas destinações são: o cercamento eletrônico de rodovias estaduais, a reforma da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) da Polícia Civil, o projeto de ressocialização de apenados no Presídio Regional de Passo Fundo e a construção do novo módulo socioeducativo do Centro de Atendimento Sócio Educativo (Case), da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), além de brinquedos, livros e computadores e construção de quadras de esporte para escolas públicas, e compra de equipamentos e veículos para entidades assistenciais da região.
Cadastro de projetos
O destino das reversões é decidido com base em cadastro público, aberto pelo MPT aos interessados. É preciso elaborar projeto com apresentação de orçamentos, estar em dia com compromissos trabalhistas, como pagamento de contribuições à Previdência Social e recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e apresentar certificado de reconhecimento da entidade como de utilidade pública federal, estadual ou municipal. É preciso ser sediado em um dos 123 municípios na circunscrição da unidade.
