Ponto de vista
A prorrogação das atuais alíquotas do ICMS por mais dois anos foi à primeira batalha vencida pelo governador Eduardo Leite (PSDB), que será empossado dentro de oito dias. A decisão dos integrantes do Palácio Farroupilha também garantiram aos prefeitos do RS mais R$ 700 milhões, que vão ajudar no equilibro das contas em 2019.
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Na contagem regressiva para o encerramento do exercício 2018, o segundo ano dos atuais prefeitos, pelo menos 1/3 dos 497 municípios gaúchos não vão conseguir quitar todos os seus compromissos. Ademir Sakrezenski (MDB), prefeito de Ponte Preta e presidente da Amau atesta que nos últimos anos as receitas não acompanham as despesas.
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Os municípios de Getúlio Vargas, Estação, Erebango, Ipiranga do Sul, Sertão, Floriano Peixoto e Charrua estão entre os que devem fechar as contas. Os recursos da folha de dezembro e a última parcela do 13º salário foram contingenciados. Um prefeito revelou a este escriba que o controle de gastos desde o início da gestão tem sido determinante para manter as contas no azul.
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As obrigações transferidas aos municípios nos últimos anos sem a contrapartida estão entre as causas da crise financeira. Números da Famurs revela que somente na área da saúde o Governo do Estado deve aos municípios cerca de R$ 650 milhões. A antecipação da cota única do IPVA de 2019 com desconto máximo para o próximo dia 28 vão minimizar as dificuldades das cidades e do tesouro do Estado.
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Pesquisa realizada com mais de 300 gestores permite traçar um perfil da situação dos municípios. Sobre o fechamento das contas em 2018 62% responderam que sim e 38% não. O 13º salário foi antecipado em 29% dos municípios, 69% quitados no prazo, e 2% vão atrasar. Medidas de economia foram adotadas por 79% dos prefeitos gaúchos.
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Dentre as medidas tomadas os prefeitos apontaram: redução nas despesas administrativas (72%); restrição de viagens e cursos (69%); corte de horas extras e diárias (65%); corte de serviços (41%); corte de publicidade (40%), e contingenciamento orçamentário (38%). Ainda: redução no número de função gratificada (29%), e redução da jornada de trabalho (27%).
Curtas:
# Nove projetos de lei, três pedidos de providência, uma moção e um decreto legislativo entraram na puta da sessão realizada na Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas na noite de quinta-feira (20).
# O Projeto 007/18 do Legislativo instalado na esquina Borges/Leão, fixou os subsídios do prefeito e vice-prefeito, dos vereadores e secretários para a legislatura 2021 – 2024.
# Os servidores da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Pública, de Getúlio Vargas participaram recentemente de um café da manhã.
# A equipe, que é liderada pela secretária Graciele Possenti, foi agraciada com uma palestra realizada por Márcio Zimmermann.
# O consultor do Senar abordou a temática “Eu, Família e Trabalho em Tempos de Mudanças”, assistida também pelo prefeito Soligo e o vice-prefeito Pasa.
# Com 25 votos favoráveis e 13 contrários a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 192/18, que altera a Lei que proíbe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e ginásios esportivos do RS.
# O projeto do deputado Gilmar Sossella (PDT) atende uma reivindicação dos clubes de futebol e contraria a posição do Ministério Público e da Brigada Militar.
# O promotor Márcio Bressani, da Promotoria do Torcedor, alertou que a liberação do consumo de bebida alcoólica poderá ter um possível “desfecho trágico”.
Com foto
Na última segunda-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou a sessão especial de eleição e posse da administração do órgão em 2019. O conselheiro Iradir Pietroski foi reconduzido à presidência do TCE-RS. Os conselheiros Estilac Xavier e Cezar Miola também foram reeleitos 1º e 2º vice-presidentes, respectivamente.
