Em blocos, o Parlamento apreciou os vetos do Executivo a 26 das 86 emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. A votação contemplou o posicionamento da administração municipal.
As emendas correspondem à participação do Legislativo na construção do orçamento de cada ano. No período de tramitação da matéria na Casa, foram protocoladas 82 impositivas e quatro autorizativas. Enquanto as de caráter impositivo, não havendo impedimentos técnicos, são de cumprimento obrigatório por parte da Prefeitura, as autorizativas servem como uma sugestão de aplicação de recursos, caso haja a possibilidade financeira.
Os vetos a 22 impositivas e a todas as autorizativas chegaram na Câmara na semana passada e as respectivas justificativas foram encaminhadas nessa quarta-feira (26), como era previsto. A Mesa Diretora convocou uma reunião extraordinária para a avaliação.
Conforme o presidente da Casa, Pedro Daneli (PPS), o Executivo apontou para a inviabilidade das aplicações de recursos nas iniciativas invalidadas, o que foi entendido pela maioria dos vereadores. “Houve emendas, por exemplo, que o valor destinado era muito baixo para a obra ou que a intervenção solicitada já foi realizada”, disse.
Apesar do corte, Daneli enfatiza que mais de 70% das sugestões foram aceitas pela administração. Isso significa que, no próximo ano, áreas essenciais à qualidade de vida da população e ao desenvolvimento da cidade, como saúde, educação, segurança e assistência social, deverão receber investimentos.
Orçamento impositivo
Todos os anos, os vereadores recebem uma quantidade de recursos que podem utilizar por meio das emendas impositivas, garantidas na Emenda Constitucional 86/2015. Os valores reservados para essa finalidade são referentes à Receita Corrente Líquida (RLC) do ano anterior.
Para 2019, cada parlamentar pôde optar sobre a aplicação de R$ 340 mil, uma vez que a RLC de 2018 atinge quase R$ 596 milhões. Metade deste recurso foi aplicada na área da saúde, conforme define a lei, e a outra parte ficou a critério de cada vereador.
