Os consumidores inscritos no Programa da Nota Fiscal Gaúcha representam apenas 13% do total da população do Estado. Através do Programa os cidadãos acumulam pontos sempre que solicitarem a inclusão do número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) no documento fiscal no momento de suas compras em estabelecimentos.Em Passo Fundo, dos 200 mil habitantes, 26 mil são participantes do Programa. Além disso, é possível ajudar instituições sociais, combater a sonegação fiscal, obter descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e ainda concorrer a diversos sorteios mensais.
Com a inclusão do CPF o consumidor passa a estimular os estabelecimentos a registrar a venda da mercadoria e, com isso a empresa não pode sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, o cliente tem condições de fiscalizar o comércio ao denunciar casos em que os valores creditados ou a pontuação dada divergem em relação à nota. “Ajuda as empresas a fazerem uma concorrência leal, além do cidadão ter benefícios. As pessoas não precisam ter medo, porque a informação é sigilosa. Outros estados que já tem a mais tempo, já tem um número de adesão maior, mas hoje é um programa que vem funcionando bem e está crescendo. É só criar o hábito”, ressalta o delegado da Receita Estadual de Passo Fundo, Elisandro Sperandio.
Os sorteios realizados são outro beneficio para quem fornece o CPF na Nota Fiscal Gaúcha. Em 2018, foram 205 passo-fundenses sorteados. Os prêmios são diversos e variam de R$500 até R$100 mil, além do sorteio anual de R$1 milhão. No ano passado, no sorteio anual realizado no início de dezembro, a ganhadora foi do município. As notas também valem pontos para ajudar instituições sociais habilitadas no Programa, das áreas da educação, saúde, trabalho e desenvolvimento social, a receber repasses de recursos do Estado. Em Passo Fundo são mais de 40 entidades que recebem recursos, o que no ano passado chegou a R$197 mil. “É muito importante que seja feito esse cadastro, todos acabam se beneficiando e ainda é uma forma de exercer a cidadania”, finaliza o delegado.
IPVA
Conforme o número de notas, o consumidor pode aplicar desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Dos 75 mil veículos ao imposto em Passo Fundo, 24 mil tiveram alguma forma de desconto do Bom Cidadão. As notas emitidas desde novembro do ano passado já valem para o IPVA/2020. Se for feita 51 notas, o cidadão tem 1% de desconto. A partir de 100 notas se tem 3%, e a partir de de 150 notas se tem 5% de desconto no imposto.
Como se cadastrar
No portal da Nota Fiscal Gaúcha - nfg.sefaz.rs.gov.br -, é possível fazer o cadastro para participar dos sorteios, escolher as entidades locais que o cidadão deseja pontuar, além de obter todas as informações necessárias, requisitos e realizar o monitoramento para ver se o CPF incluso no estabelecimento foi confirmado.
