A proposta protocolada pelo vereador Luiz Miguel Scheis (PDT) que obriga agências bancárias, públicas e privadas, e cooperativas de crédito de Passo Fundo, a manter vigilância nos terminais de autoatendimento em horário bancário, foi sancionada pelo prefeito Luciano Azevedo. O texto da matéria inclui os caixas eletrônicos instalados, por exemplo, em shoppings, supermercados e outros locais de grande circulação de pessoas. Após ser aprovada em Plenário, a lei nº 5.391/2019 foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (11). Luiz Miguel considera que, em decorrência da onda de violência registrada no estado, as agências precisam garantir a prestação dos serviços em sua totalidade, inclusive, fornecendo segurança para as operações dos clientes. “A maioria das instituições têm seus terminais de autoatendimento antes da porta de detector de metais, onde ficam os vigilantes. No entanto, é preciso amparar todos os cidadãos. Não temos nenhum caixa eletrônico guarnecido. A situação é ainda mais perigosa fora das instituições bancárias.”, justifica.
A partir desta publicação, há um prazo de 90 dias para adequação das agências. Elas poderão escolher se os vigilantes trabalharão armados ou não. A multa para as que não cumprirem a norma é de 5.000 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), o que equivale hoje a quase R$ 18 mil.