Conforme o edital de convocação, no dia 10 de janeiro foi realizada a assembleia geral ordinária para a eleição e posse do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. Foram eleitos 7 conselheiros representando organizações e entidades do município.
De acordo com o que prevê lei, organizações entidades legalmente constituídas poderiam indicar representantes ao Conselho, desde que cumprissem com suas obrigações fiscais e financeiras, além de comprovar atuação direta no município há, pelo menos, três anos.
O objetivo do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal é criar uma conta específica para a destinação de recursos que serão aplicados em políticas públicas voltadas para o bem-estar animal. O Fundo será composto por doações, repasses de ações judiciais e multas ambientais, com gerenciamento de Conselho Diretor. Para o secretário de Meio Ambiente, Rubens Astolfi, é o fechamento de um ciclo. “Conseguimos avançar e concluir mais uma etapa que iniciou em agosto de 2018. É Conselho Diretor que vai definir a aplicação dos recursos para serem utilizados da melhor forma possível”, observa.
De acordo com o coordenador dos Conselhos Municipais, Roberto Ariotti, “a criação do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal é uma importante ação para a efetivação de políticas públicas voltadas à proteção e bem-estar dos animais. Esta ação vem ao encontro de outras políticas públicas já implementadas pela atual gestão municipal – como o programa É o Bicho e a criação da Coordenadoria de Bem-Estar Animal junto à Secretaria de Meio Ambiente – e demonstra o comprometimento com os animais”.
Conselho Diretor do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal
Organização governamental:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Finanças
Organização não governamental:
Convidas– Associação para Conservação da Vida Silvestre
Ampara – Associação Municipal de Proteção aos Animais em Risco ou Abandonados
Amigo Bicho
Instituição de ensino:
UPF – Universidade de Passo Fundo
A presidência do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal ficou com a Convidas.
Conselho do Bem-Estar Animal é eleito
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