Uma audiência para discutir a situação das famílias que ocupam a beira-trilhos está agendada para a próxima segunda-feira (28), na sede da Justiça Federal de Passo Fundo. Na ocasião, o Juiz Federal Rafael Castegnaro Trevisan, da 1ª Vara Federal de Passo Fundo, vai ouvir as várias partes envolvidas no processo.
O juízo determinou a realização de Audiência com a expectativa de possa “haver tentativa de solução conciliatória, razão pela qual deverão todos comparecer, na medida do possível, preparados para apresentar propostas de solução para o problema que motivou a propositura desta ação (ocupação residencial da faixa de domínio da rede ferroviária)”.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e tem como requeridos a empresa Rumo S.A. (concessionária da ferrovia), a União Federal - Advocacia Geral da União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Município de Passo Fundo. A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) teve deferido seu ingresso e a participação, em setembro de 2018, com poderes processuais para acompanhar a ação e apresentar manifestações.
O MPF pede, na ação, que a União e do Município de Passo Fundo sejam responsabilizados a garantir o direito à moradia adequada para aproximadamente 1,5 mil famílias (aproximadamente 10 mil pessoas) que moram em áreas da beira-trilho em Passo Fundo, por meio do reassentamento de, no mínimo, 500 famílias por ano. A ação quer contemplar as famílias que ocupam local vulnerável para a ocorrência de acidentes graves e fatais, na faixa de domínio da rede ferroviária localizada na área urbana de Passo Fundo.
A ação judicial é decorrente de inquérito civil que tramitou há mais de dez anos e que foi aberto com base num relatório apresentado pela CDHPF e que, em 2005 , sistematizou um conjunto de informações sobre o beira trilhos. No estudo mostra, entre outros aspectos, que as ocupações na beira trilho iniciaram há cerca de quatro décadas, por pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, motivadas pela inexistência de políticas públicas capazes de lhes oferecer moradia digna.
A expectativa da CDHPF é de que a audiência avance no tema da regularização fundiária, através de estudos técnicos e de um acordo entre a União e Município, o qual poderia reduzir pela metade o número de famílias que necessitaria ser reassentada. A CDHPF quer garantir às famílias o direito à moradia adequada.
A Comissão também se preocupa com as mais de 50 ações de reintegração de posse contra moradores da beira trilho e entende que o ideal é uma solução global, ainda que implementada processualmente. Para a entidade, há medidas de segurança que devem ser providenciadas pela concessionária para que a área operacional não venha a ser novamente ocupada e a realimentar o problema. A CDHPF lembra que o caso de Passo Fundo é muito semelhante ao de centenas de cidades brasileiras e que em vários locais já estão sendo encontradas boas soluções para as questões da beira-trilhos.
