A empresa Rumo Malha Sul terá um prazo de 150 dias (cinco meses), para apresentar o levantamento de todas as residências e moradores da Beira-Trilho de Passo Fundo. Em caso de descumprimento, a multa diária prevista é de R$ 10 mil. A decisão foi determinada pelo juiz da 1ª Vara Federal de Passo Fundo, Rafael Castegnaro Trevisan, ontem à tarde.
O debate em busca de alternativas para um problema que se arrasta há quase 15 anos em Passo Fundo, contou com as presenças de representantes do Ministério Público Federal, autor da ação civil pública, prefeitura de Passo Fundo, União, NTT, integrantes da Comissão dos Direitos Humanos de Passo Fundo, Câmara de Vereadores, moradores e advogados da empresa.
Além do prazo estipulado para a empresa, foram definidos uma série de encaminhamentos durante a audiência, que durou por cerca de quatro horas. Um delas será a inclusão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), como réu no processo. O órgão também será notificado e terá um prazo de 60 dias para se manifestar a respeito da atual situação do Programa Nacional de Segurança Ferroviária em Áreas Urbanas (Prosefer), ou sobre outros programas na mesma linha para possível inclusão do município.
Como alternativa, a possibilidade de mudança do traçado da rede ferroviária chegou a ser debatida, mas não constava como objeto apresentado na ação do MPF. Por outro lado, o aproveitamento de áreas desativadas da rede, para utilização de programas habitacionais, é considerado uma saída viável para solução do conflito. O procurador Carlos Eduardo Raddatz Cruz, entende que essas áreas serviriam, não somente para manter as famílias lá instaladas, como também para assentamentos de famílias trazidas de outras regiões da beira-trilho.
O cercamento de toda a extensão da linha férrea que corta a cidade de Passo Fundo, numa extensão de aproximadamente 15 quilômetros, também é vista com bons olhos pelo MPF. Além de reforçar a segura, a barreira impediria novas ocupações. O juiz Rafael também determinou a realização de uma inspeção judicial em toda área, através de imagens de vídeos. Esse material, segundo ele, deverá ser produzido com apoio da assessoria de comunicação da Justiça Federal.
Representando a Comissão dos Direitos Humanos de Passo Fundo, Paulo César Carbonari avaliou o resultado da audiência como uma vitória importante para os moradores da Beira - Trilho. Ainda do domingo, a entidade havia encaminhado aos enovolvidos no processo, uma petição com propostas de conciliação em defesa dos moradores. O documento foi debatido na abertura da audiência.
" A Justiça Federal, finalmente, claro ainda tem a decisão final, mas como preliminar aceitou tratar o assunto como uma questão de direito humano à moradia. Isso é fundamental. Rejeitou todas as reações dos réus, que não queriam seguir no processo, mandou incluir mais um que é o DNIT. Não temos mérito, mas temos um conjunto de encaminhamentos, sobretudo, de identificar judicialmente a situação da beira-trilho. Temos estudos e informações já feitos. A diferença é que agora será feito como parte de um processo judicial", avaliou.
O secretário de habitação do município, Paulo César Calleti, lembrou que técnicos do DNIT estiveram em Passo Fundo, em maio do ano passado, e realizaram levantamento das áreas não utilizadas pela Rumo. Segundo ele, um ofício foi encaminhado à empresa, que negou a existência de trechos desativados.
Durante audiência, advogados da Rumo apresentaram ao magistrado o material (CDs), com imagens áreas sobre a área em conflito. A Justiça determinou prazo de 15 dias para que o material seja incluído no processo. Para a realização do levantamento das casas e moradores, o magistrado vai colocar à disposição da empresa, oficiais de Justiça durante o trabalho. Caso necessário, também a presença de policiais.
Moradora da Beira -Trilho, na vila Vera Cruz, há 28 anos, Ordalina da Silva, 63, deixou a sala de audiência, otimista. "Foi muito boa, gostei muito, estamos firmes na defesa das nossas moradias", declarou.
