Seis meses após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar inconsistências no edital do transporte coletivo urbano, a prefeitura de Passo Fundo ainda trabalha nas alterações para lançar a nova licitação. O que atrasou o trabalho foi o ingresso de novas demandas no município, no fim do ano passado, com a inauguração de dois grandes empreendimentos na cidade. Com o tempo decorrido, o valor dos insumos aumentou. O que exige que seja feita uma revisão na planilha de custos para elaboração da tarifa. O objetivo é que o novo edital seja lançado até abril desde ano.
A elaboração de um novo edital foi necessária após TCE apontar inconsistências referentes ao critério de atualização da tarifa, a localização do motor do ônibus e a possibilidade de participação de empresas que não tenham especialização em transporte coletivo urbano. A decisão do TCE saiu em 6 de junho de 2018, mas a licitação já estava suspensa desde 5 de fevereiro, quando o órgão havia expedido liminar determinando que o Executivo não efetuasse a contratação da empresa declarada vencedora do edital de licitação, a Stadtbus. A prefeitura tentou recurso para tentar derrubar a liminar, mas foi negado.
O processo do TCE que derrubou o edital de licitação foi uma solicitação da Coleurb. A empresa buscou parecer do Tribunal ao processo licitatório, depois que o município negou rever o edital. Um dos itens questionados era a exigência do motor traseiro ou central nos veículos. Esta determinação, segundo relatou a empresa em outra ocasião, inviabiliza a realização do cálculo tarifário, responsável pelo valor da passagem, por apresentar despesas diferentes. A prefeitura chegou a manifestar sobre isso dizendo que 'poderia' ser veículo com motor dianteiro, mas não fez a devida alteração no edital, gerando uma situação duvidosa para o cumprimento futuro do contrato.
Histórico
O edital para a concessão do serviço de Transporte Público de Passo Fundo foi lançado no dia 26 de outubro de 2017. Mas, a preparação para o processo começou ainda em 2013. De lá até a publicação do edital, foram realizadas audiências públicas em diferentes regiões e segmentos. Foi contratada a consultoria da equipe técnica da UFRGS, por meio do Departamento de Engenharia de Produção e Transportes da Escola de Engenharia, que auxiliou no projeto de lei do Marco Regulatório do Transporte Coletivo Público, posteriormente aprovado pela Câmara de Vereadores, sendo considerado importante etapa no processo. A consultoria ainda indicou a necessidade de contratação de uma empresa especializada para o último estágio do processo: a licitação. A partir disso, foi contratada a empresa Matricial, que realizou um inventário do sistema atual e a demanda a ser explorada, pesquisa de campo, modelagem e alternativas de sistemas para elaborar a minuta do edital e o contrato. Após, a Procuradoria-Geral do Município avaliou o conteúdo para encaminhar para a publicação.
No dia 30 de novembro de 2017, apenas uma empresa havia demonstrado interesse em participar da licitação do transporte público de Passo Fundo. A Stadtbus Transportes Ltda., de Santa Cruz do Sul, apresentou o valor de R$ 3,03 para a tarifa dos coletivos urbanos. No dia 11 de dezembro, o município informou que a Stadtbus passou pela segunda etapa do processo. E no dia 18 de dezembro, a licitação foi suspensa por ordem da Justiça.
