A situação de comprometimento do país está muito semelhante ao caos financeira da Grécia. Estamos abalados pelas diferenças salariais, fruto de favoritismos flácidos via corporações. Os vencimentos extravagantemente concedidos aos funcionários públicos, na verdade nunca tiveram limites. O paradoxo é gritante ao verificarmos a redução em marcha do salário mínimo, inversamente à consagrada garantia aos grandes salários públicos. O STF sufraga historicamente o princípio da irredutibilidade e dos direitos adquiridos em franca orientação à remuneração do judiciário. E sabem os doutos julgadores que a nação não suporta o efeito máximo de tais garantias, quando a repercussão é aliada às vantagens remuneradoras do legislativo, numa cadeia de paridade ao executivo, Ministério Público e instituições oficiais. A aposentadoria pública remunera muito melhor, com percentual brutal de diferença aos aposentados das castas públicas. O fator de longevidade, por natureza óbvia das condições de vida, privilegia aos altos funcionários que são jubilados com o grande quinhão. As pensões, que andaram mais perdulárias durante muitos anos, mostraram heranças intermináveis, formando dinastia beneficiária dos recursos públicos. Não estamos falando em iniqüidade dos elevados vencimentos atribuídos a uma elite que exerce seus méritos na legalidade. Diríamos, no entanto, que os patamares desse contraste social exclui por demais o sobrevivente de pouca renda, que tem como base o salário mínimo. A previdência é o crepúsculo dessa realidade.
Deuses e os bois
A renda do trabalhador comum já se reduziu ao grau de exasperação. A reforma previdenciária, que remunera integralmente as aposentadorias públicas deve mudar na medida do razoável. Não seja deliberado tudo em favor de uma minoria em estado de divindade, nem seja o pobre, achatado em sua renda. Do contrário teremos a contradição social acentuada como no delírio imperial romano: “quod licet Jovi non licet bovi” (o que se permite aos deuses não é permitido aos bois).
Moro
O projeto anunciado pelo ministro Sérgio Moro sinaliza para maior rigor na legislação penal e processual. Para alguns observadores é arriscada pretensão de romper ciclo de proteção já apreciado no Congresso. Exemplos, agravar pena de organização criminosa e criminalização do caixa dois. Algumas normas propostas encontram óbice considerado intransponível no entendimento do judiciário, como vedação à progressão do regime prisional, ou a liberdade provisória ancorada no princípio da presunção de inocência. O afrouxamento da atividade policial e flexibilização da legítima defesa, vistos como inventivos “pró crime”. Diante da avalanche de dúvidas sobre o texto, é esperado
Extenso debate. Por isso não seria aconselhável a apresentação do projeto de Moro, antes de encaminhar a reforma previdenciária. Esta exige muito mais concentração do governo e demais poderes. Moro vai deitar sua verve jurídica, até que seja incorporado ao STF.
Valmir Batista
Na semana passada foi noticiado o falecimento do ex-presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do RS, Valmir Martins Batista. Valmir teve papel vital no processo de interiorização da Ordem, que presidiu por três mandatos. Passo Fundo foi agraciado com importantes melhorias, inclusive sua nova sede, ao lado do Fórum. Foi líder inteligente e solícito em defesa dos advogados, dando vigor e formato à defesa das prerrogativas profissionais. Nossas condolências aos familiares.
Hino nacional
O ministro da Educação vem falando coisas. Parece mais devotado a ritos formais, como a obrigação de cantar o hino brasileiro. O importante é despertar o interesse cívico e a consciência juvenil sobre o significado da bandeira e o Hino Nacional. Ter espaços na educação e não excluir irmãos brasileiros da oportunidade de formação é prática que emancipa e nos levará a cantar livremente nosso hino maravilhoso.
Opressão
“O opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplice entre os próprios oprimidos” (Simone de Beauvoir).
Saneamento
Gestão pública tem o dever intransferível de propor e lutar, em todos os níveis, pelo serviço de saneamento. É sempre essencial.
