Famílias de pessoas com deficiência têm enfrentado problemas para ter acesso e garantir o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago pelo INSS. Apesar de ser um direito, os critérios utilizados dificultam a obtenção do benefício. A fim de mobilizar a comunidade para que os critérios sejam mudados, acontece neste sábado, 16, um ato na Praça do Teixeirinha, a partir das 9h. Mães que participam do movimento ‘Eu empurro esta causa” irão coletar assinaturas para a petição online que pede essas alterações e também esclarecer dúvidas sobre quem tem direito ao BPC.
O movimento é nacional e no Rio Grande do Sul deve acontecer em mais de 30 municípios. Em Passo Fundo a mobilização é organizada pelas mães Eli Maria Braccini, Elen Rosa de Oliveira e Patrícia de Oliveira. As principais mudanças buscadas nos critérios para obtenção do benefício são:
Beneficiar toda pessoa com deficiência independente do grau e modificar o valor de renda exigida de um quarto do salário mínimo por pessoa para três salários mínimos por família e, se comprovados gastos maiores que o valor exigido, a pessoa também seja beneficiada;
Em casos de mais de uma pessoa com deficiência no núcleo familiar, analisar a concessão de um segundo benefício ou valor de renda complementar proporcional para custeio de gastos que o estado tem o dever de tutelar como tratamentos, medicamentos e equipamentos;
Análise especial para o caso de doenças raras onde a renda ultrapasse três salários mínimos, devido a gastos extras.
Importância do benefício
Conforme as mães que organizam a mobilização em Passo Fundo o valor do benefício é utilizado tanto para o pagamento de tratamentos com profissionais da área da saúde que realizam terapias específicas, quanto para a alimentação. O critério de renda de um quarto de salário mínimo per capita gera dificuldades para a obtenção do benefício. Mães que poderiam trabalhar meio turno para incrementar a renda familiar e garantir melhores condições de atendimento aos filhos, por exemplo, param de receber o benefício quando começam a trabalhar e a renda passa o limite. Por outro lado, apenas o benefício ou o salário nem sempre são suficientes para custear atendimentos necessários, além de alimentação e outros custos relacionados aos cuidados de acordo com a necessidade de cada pessoa.
Elen conta que a filha não está recebendo o leite utilizado na alimentação. Cada lata tem o custo de R$ 75 e é suficiente apenas para três dias. Além disso, o material utilizado para a alimentação via sonda também tem custo elevado. Diariamente são necessários pelo menos R$ 32 apenas para a alimentação da filha, sem contar outros materiais e os tratamentos necessários. “Temos uma família que se mobiliza, mas nem todo mundo tem uma família que se envolve, outras não tem nem família, são apenas a mãe e a criança porque até o pai abandonou”, lamenta Patrícia.
O vereador Saul Spinelli é um apoiador da mobilização. “É importante que as mães, os familiares e amigos se mobilizem e participem desse movimento porque, lamentavelmente, não vamos mudar a realidade só nas redes sociais ou em casa. É uma mudança que precisamos fazer em nível nacional e que interfere na vida de milhões de brasileiros vulneráveis. Não estamos tratando de privilégios, estamos falando de direitos. Nenhum valor deste benefício é superior a um salário mínimo, não tem décimo terceiro e não deixa pensão, ou seja, ele é para a pessoa que necessita”, pontua sobre a relevância do movimento.
Conforme as organizadoras, quando uma família solicita o benefício é feita análise familiar, perícia médica, além da visita de um assistente social. Anualmente é necessário prestar contas dos gastos aos quais o valor recebido é destinado. Mesmo assim, elas relatam que tiveram problemas com o recebimento do benefício em alguns meses e que quando o pagamento volta a ser feito não há o retroativo referente ao período de não recebimento. A interrupção do recebimento reflete também na impossibilidade de continuar tratamentos com fonoaudiólogos e fisioterapeutas, por exemplo, o que pode comprometer o desenvolvimento das crianças.
Como ajudar
Para ajudar o movimento basta assinar a petição online “Mudança do benefício do Loas” disponível no site www.peticaopublica.com.br.
