Três meses após Passo Fundo ser autorizado, pelo Governo do Estado, a inscrever empresas no Sistema UnificadoEstadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf), os proprietários encontram reclamam da burocracia na fiscalização. Em um dos casos, Mauri do Carmo, dono de uma fábrica de embutidos, anunciou o fim das atividades por tempo indeterminado, a partir de ontem (13). Segundo ele, o motivo é a falta do carimbo de inspeção estadual, que o impede de comercializar linguiças para outros municípios do Rio Grande do Sul.
Passo Fundo foi incluído no sistema de fiscalização estadual em 3 de dezembro de 2018. Com a portaria, que foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), as pequenas indústrias, que antes só poderiam comercializar seus produtos dentro do município, passaram a poder vender em todo solo gaúcho. Na ocasião, o secretário de Interior, Antônio Bortolotti, informou que havia ao menos quatro indústrias interessadas em aderir ao sistema de inspeção estadual.
Para receber a autorização do Susaf, os produtores precisam se adequar as normas de fiscalização estadual. Porém, as exigências não facilitam a vida dos proprietários de agroindústrias, conforme Mauri do Carmo. “Faz quatro anos que estou nessa luta. É muito papel, a gente fica até perdido. Me pediram três plantas e as três foram negadas. Cada planta custa mil reais. Eu estou aborrecido”, queixa-se o proprietário. Ele alega que já gastou mais de R$ 300 mil na indústria e só tem incertezas quanto à inscrição estadual. Carmo luta pela inscrição estadual porque já foi procurado, em diversos momentos, por redes de supermercados interessadas em comercializar seus produtos em todo o Estado.
Na fábrica de embutidos, são produzidos 1,5 mil quilos de linguiças por semana. Carmo, que é aposentado, pensa em não reabrir a fábrica. Caso isso se confirme, os cinco pessoas, que trabalham com ele, ficariam sem emprego e renda. De acordo com ele, nenhuma das agroindústrias de Passo Fundo conseguiu a inscrição do Susaf. A reportagem tentou contato com a Secretaria de Interior para se manifestar sobre o assunto, mas não obteve retorno.
Inscrição do Susaf
O sistema estadual é optativo para as empresas. A portaria de Passo Fundo veio após uma Instrução Normativa da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi), cujo objetivo era operacionalizar a adesão dos municípios gaúchos ao Susaf-RS, instituído pela Lei nº 13.825, de 4 de novembro de 2011, e regulamentado pelo Decreto nº 54.189, de 14 de agosto de 2018. O decreto, por sua vez assinado pelo governo do Estado em agosto de 2018, buscou facilitar as adesões dos municípios ao sistema que permite a comercialização de produtos oriundos das inspeções municipais para circulação intermunicipal, dando condições de comercialização dos produtos oriundos das pequenas agroindústrias em todo o território estadual.
Instrução normativa
A normativa define que a adesão dos municípios é realizada mediante análise documental e principalmente pelos termos de responsabilidade anexos na normativa e, também por análise laboratorial dos produtos.
- Análise Documental: avaliação documental será realizada pela Instância Operativa Central, por meio de solicitação formal dos interessados, previamente ao processo de adesão e a partir do envio dos documentos exigidos;
- Vistoria de Conformidade: avaliação realizada por determinação da Instância Operativa Central no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e/ou no estabelecimento indicado já credenciado ao Susaf-RS, ocorrendo por indicação amostral, mediante justificativa técnica ou denúncia, visando à conferência da documentação e informações encaminhadas à Instância Operativa Central quando do pedido de adesão e/ou credenciamento ao Susaf-RS;
- Instância Operativa Central: coordenada pelo Departamento de Defesa Agropecuária desta Secretaria de Estado (DDA/Seapi), com a participação da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR).