A Prefeitura de Passo Fundo ingressou com uma ação judicial cobrando R$ 6,2 milhões que o Estado deve ao município em repasses na área da saúde. Além disso, a ação pede a regularização dos repasses para que o município possa continuar oferecendo serviços que dependem destes recursos e são de responsabilidade do Estado. O anúncio foi feito na manhã de ontem (21) pelo prefeito Luciano Azevedo, em coletiva de imprensa.
O prefeito lembrou que a Prefeitura tem recebido muitas críticas da população, em especial nas redes sociais, por situações decorrentes, muitas vezes, destes atrasos.“Nós prestamos o serviço desde que o Estado passe o recurso, é o que diz a lei. Isso vale para fraldas, para manutenção das Unidades de Saúde, exames em algumas áreas, compra de medicamentos na rede básica, programa de Estratégia da Saúde da Família. Tem uma série de coisas que o município trabalha mediante o pagamento do Estado”, exemplificou lembrando ainda o caso do Samu em que o município organiza o serviço, mas depende do repasse estadual.
Ele enfatizou, ainda, que toda a equipe do executivo municipal trabalha a fim de resolver estas situações e prestar o serviço à população da melhor forma. Em um breve histórico das duas gestões, ele relembrou o agravamento da crise econômica no país e no Estado. Ele lembrou que no início da crise o município ainda conseguiu realocar recursos próprios para manter serviços. “Muitas vezes existe uma confusão entre aquilo que é responsabilidade da Prefeitura e aquilo que não passa pela nossa ação”, pontuou dando como exemplos atendimentos prestados em hospitais que não passam pela gestão da prefeitura.
Dívida
Os repasses atrasados somavam, até o início do mês, R$ 6,2 milhões. “Chegamos num momento que não vamos mais esperar. O Estado deve essa fortuna e já entramos com uma ação cobrando os R$ 6,2 milhões que o Estado já nos devia no início de fevereiro, e que agora deve dever mais, para que pague imediatamente para reduzir os danos que esse atraso vem nos causando”, reiterou. Sobre a ação, o prefeito destacou que “é uma ação institucional da Prefeitura sem nenhuma intenção que não seja de receber o dinheiro”.
Na avaliação dele, se o Estado pagar o município, muitos dos problemas se resolvem rapidamente. “Os exames vêm do Estado. Quando a população diz que demora tantos meses, sim demora porque é o modelo de contratação que o Estado fez”, acrescenta. Mesmo assim, o executivo municipal está buscando formas de aumentar e agilizar a liberação de exames Estado. “Estamos ao lado da população e vamos cobrar duramente o Estado para que possa melhorar esse sistema”, afirmou.
Hemopasso
A conta de R$ 6,2 milhões em atrasos não leva em conta, conforme o prefeito, a situação do Hemopasso. “Só há sangue em Passo Fundo porque a Prefeitura assumiu a responsabilidade de manter os servidores e pagar adiantado os salários. Esse serviço é do Estado e o Estado nos devolve esse dinheiro quando pode, quando quer, quando dá”, ressaltou sobre o envolvimento da prefeitura. “Queremos também atender a população em outras áreas. Quem quer nos ajudar, quem quer ajudar a população vai ajudar cobrando o Estado”, concluiu.
Estado deve mais de R$ 600 milhões
Ao total, a dívida do governo do Estado com os municípios, na área da saúde, era de R$ 645 milhões, em recursos não empenhados e empenhados, até dezembro, conforme estimativa da área técnica da Famurs. O valor mensal repassado às prefeituras varia conforme o mês, mas gira em uma média de R$ 40 milhões. A dívida na área da saúde se arrasta desde 2013. Os atrasos daquele ano estavam na casa dos R$ 19 milhões. Em 2014, a dívida saltou para R$ 170 milhões e de lá para cá só aumentou.
Idoso consegue agendar exame
Alberi Miguel Steffler conseguiu agendar o exame que vai ajudarno diagnóstico sobre a ferida que tem no tornozelo esquerdo há mais de 20 anos. A história do idoso, que estava um ano na fila aguardando pelo procedimento, foi contada por O Nacional na edição de 9 e 10 de fevereiro. O exame foi agendado para a manhã desta sexta-feira (21). A informação foi repassada pela esposa de Alberi, Serenita Steffler. A partir do exame, Alberi receberá um atendimento especializado para o tratamento da ferida.
A reportagem mostrou que o caso de Steffleré onde a crise da saúde no RS desagua. O caminho começa na União (Ministério da Saúde) passa pelo Estado (secretaria estadual da saúde) que repassa ao município onde as demandas existem e são reais.
O Estado tem responsabilidade de investir 12% do seu orçamento em saúde. Segundo dados de 2017, o governo gaúcho não ultrapassou 5,5% deste índice. Recebendo menos recursos, o município se vê obrigado a ampliar o próprio índice, mesmo não sendo de sua responsabilidade, se quiser manter o atendimento à população.
Em 2017, Passo Fundo destinou 19% da sua arrecadação para investimentos na área da saúde. A arrecadação foi de R$ 481,1 milhõese o total gasto pela Secretaria da Saúde atingiu os R$ 91,4 milhões. Em 2018, o município aplicou 17% do orçamento na área. Dos R$ 526,3 milhões arrecadados, quase R$ 94 milhões foram para a pasta. Os dados foram retirados do portal da transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ajuda financeira ao Bezerra de Menezes
No início do ano passado, o Município se comprometeu em auxiliar financeiramente o Hospital Psiquiátrico Bezerra de Menezes, que cogitava fechar as portas. O déficit da instituição era superior a R$ 3 milhões. Aquela época, o Estado já acumulava uma dívida de R$ 6,8 milhões com o Município.
O convênio firmado entre prefeitura e HPBM encerra nos próximos meses. Acontece que a situação dos hospitais não é muito diferente. Com repasses atrasados, as instituições precisaram recorrer àlinha de crédito para manter os atendimentos. A situação foi noticiada ainda nesta semana por ON. De acordo com o administrador do Hospital de Clínicas, que administra a instituição psiquiátrica, LucineyBohrer, manteresta parceria é imprescindível para a saúde financeira do Bezerra.
Leite anuncia repasse de R$ 65,5 milhões
O governador do Estado, Eduardo Leite, informou a estruturação de um programa para regularizar os repasses da saúde, que passa de R$ 1,1 bilhão, dos quais R$ 486 milho?es empenhados e liquidados (restos a pagar) com contratos, onde esta?o considerados tambe?m os repasses aos munici?pios, e R$ 639 milho?es que sequer foram empenhados ainda.
O anúncio foi feito ontem (21), na Assembleia de Verão da Famurs edição 2019. “A partir de março, vamos começar a regularizar os pagamentos. Como não é possível quitar tudo de uma vez, pois não há recursos em caixa, vamos parcelar os repasses, possivelmente em 36 vezes”, afirmou o governador, aplaudido pelos convidados.
Em março, o governo repassa R$ 41,5 milhões aos municípios, valor referente a 100% do passivo de janeiro, e R$ 24 milhões aos hospitais públicos e filantrópicos, com R$ 16 milhões da totalidade do mês de janeiro e R$ 8 milhões, a metade, de fevereiro, chegando a R$ 65,5 milhões. “Neste início de 2019, conseguimos normalizar compromissos com a Educação, não vamos descansar enquanto não colocarmos em dia também a Saúde”, destacou o governador.
