A Defensoria Pública da Comarca de Passo Fundo apresentou o relatório de atividades de 2018 em ato público realizado na Câmara de Vereadores. Apenas no ano passado foram prestados mais de 21,4 mil atendimentos. O número revela a importância do trabalho para pessoas que não tenham condições de pagar um advogado particular, ou que não tenham condições de requerer seus direitos de outra forma.
Conforme a defensora pública diretora daDefensoria Pública Regional de Passo Fundo, Camila Ferrareze, em 2018 no Rio Grande do Sul, mais de 1 milhão de pessoas buscaram atendimento da Defensoria. “A ideia dessa apresentação segue a linha da Defensoria Pública Geral do Estado que todo ano apresenta os dados estaduais na Assembleia Legislativa etem a finalidade de ampliar a visibilidade e comunicar as ações”, pontua.
Além de Passo Fundo, a regional abrange os municípios de Coxilha, Ernestina, Mato Castelhano e Pontão. Diariamente a média é de 89 atendimentos. Em 2018, além das 21,4 mil pessoas atendidas no balcão em busca de informações e de agendamentos, foram realizadas mais de 11 mil ligações.
Atendimentos
Camila explica que a Defensoria atua para aquelas pessoas que não tem condições de contratar um advogado particular. “Nossa razão de existir é a população vulnerável e hipossuficiente tanto em critério econômico quanto organizacional”, inicia. Isso inclui famílias com renda de até três salários mínimos, mas também pessoas idosas, mulheres vítimas de violência, crianças e adolescentes, população indígena, LGBT e negraindependente da renda.
Os dados apresentados indicam que, prioritariamente, os atendimentos são feitos na área cível que compreende as ações contra o estado e os municípios em busca de medicamentos, insumos e procedimentos médico-hospitalares, direito do consumidor e direito e crianças e adolescentes; na sequência a área da família; e depois, área criminal e de execução penal.
Apesar da demanda, a Defensoria Pública fica com o menor percentual de recursos dentro do Sistema de Justiça, com apenas 7,66% do orçamento. O valor é inferior ao Ministério Público e ao Judiciário que detém, respectivamente, 20% e 71% dos recursos. Com isso, o déficit de pessoal no Estado é de 56 defensores e de 278 servidores. “Nossa carência faz com que muitas comarcas ainda não tenham Defensoria Pública”, conclui.
