Atuar na mediação das relações de consumo para que o consumidor tenha o direito à segurança, à informação e escolha: com esse pressuposto, o projeto Balcão do Consumidor atua há 12 anos na orientação jurídica aos cidadãos passo-fundenses, e será apresentado em um congresso nacional, no dia 15 de março. Na data, escolhida desde 1983 para lembrar o Dia Mundial do Consumidor, a iniciativa pioneira desenvolvida pela Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (FD/UPF), será exposta, em Brasília, durante o encerramento do evento comemorativo, na presença do Ministro da Justiça, Sergio Moro; do Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Benetti Timm; do presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. “Vamos levar a experiência de extensão criada pela universidade ao evento promovido sob a temática 'Desjudicialização, proteção e defesa do consumidor” porque a iniciativa não atende apenas o direito do consumidor, mas também a educação para o consumo, buscando a resolução de conflitos de forma extrajudicial”, conta o prof. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho que, junto ao prof. Dr. Rogerio da Silva, coordena o Balcão do Consumidor.
Além de diálogos expositivos, será exibida uma produção audiovisual, em três volumes, que narra desde o movimento consumerista brasileiro até as atualização à internacionalização da defesa do consumidor.”Juntamente com esse documentário também vai ser entregue à Secretaria Nacional do Consumidor as enciclopédias que foram feitas com os entrevistados nesse material. O Balcão do Consumidor estará sendo mostrado para todo Brasil trazendo a importância da inserção comunitária dessas novas experiências”, destaca Sobrinho.
O Balcão em números
Inaugurado em setembro de 2006, o projeto de extensão vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (FD/UPF), em parceira com a Prefeitura Municipal de Passo Fundo (PROCON) e o Ministério Público Estadual, ofereceu atendimento a 89.289 pessoas desde quando foi instituído no Campus III da universidade, localizado na área central da cidade. Além de Passo Fundo, a iniciativa-modelo está presente nos campi da UPF em Carazinho, Casca, Lagoa Vermelha, Soledade e Sarandi, e destaca-se por influenciar outras universidades do estado na criação do mesmo projeto de atendimento à comunidade. “Parte da população estava desatendida pela falta de órgãos estatais ou de Procons municipais, e as universidades estão dando esse auxílio aonde o próprio aluno do curso de Direito tem a experiência teórica, prática, de pesquisa e extensão. Principalmente porque cada vez mais está se buscando formas extrajudiciais de resolução de conflito. O Brasil é o campão mundial no número de processos que, além da demora, custa caro”, ressalta Sobrinho.
A história do consumidor na ponta dos dedos
De acordo com o coordenador, no decorrer deste ano, será lançada uma plataforma virtual que possibilitará o acesso a documentos, áudios e vídeos sobre a história do consumidor. “A proposta do Museu Virutal é desenvolvida com o apoio da professora do Programa de Pós-Graduação em História da UPF (PPGH), Dra. Ironita Machado, e do professor Dr. Adriano Canabarro Teixeira, coordenador do Grupo de Estudo e Pesquisa em Inclusão Digital (Gepid), e traçará virtualmente uma linha do tempo sobre o consumidor. A partir de então, pretendemos montar uma estrutura física com todos esses arquivos”, comenta.
