Devido ao feriado de carnaval, as reuniões de duas comissões permanentes, que aconteceriam na segunda-feira, foram realizadas nesta quarta-feira (6). Por isso, todas as quatro comissões tiveram trabalhos antes da Sessão Plenária. Entre outros assuntos, elas deliberaram sobre o Projeto de Lei do Executivo que revisa a Planta Venal do município. O projeto vai alterar a tarifa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e, por isso, os vereadores decidiram convocar uma Audiência Pública para tratar sobre o tema.
Segundo o presidente da Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH), Saul Spinelli (PSB), “esta é uma atualização que o Executivo é obrigado a fazer por lei, não pode ficar na vontade do prefeito, é exigência do Tribunal de Contas, sob pena de responsabilização do gestor”, observa.
O presidente em exercício da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Evandro Meireles (PTB), explicou que a Planta Genérica de Valores (PGV) está desatualizada. A última atualização foi efetuada há mais de 20 anos. “Por isso, segundo o Executivo, tanto os valores de alguns terrenos quanto de imóveis estão distorcidos, portanto, não seriam compatíveis com os valores praticados no mercado”, esclareceu o parlamentar. Essa avaliação serve de base para definir os valores do IPTU.
Na próxima segunda-feira os vereadores se reunirão para definir a data da audiência, onde a comunidade poderá ser ouvida. Também, na ocasião, serão explicados os detalhes do Projeto de Lei aos moradores.
O presidente da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC), vereador Abdias Franco (PCdoB), e o presidente da Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI), vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), reforçaram a importância da realização da Audiência Pública. Para eles, trata-se de um tema de grande relevância para a população, sendo fundamental que ela esteja bem informada sobre as mudanças propostas. Além disso, os membros das respectivas comissões se reuniram na tarde desta quarta para avaliar e distribuir projetos às relatorias.
