No início do Período Legislativo de 2019, diversas propostas protocoladas e analisadas no ano anterior acabam retomando à pauta na Câmara. Para tanto, a solicitação de desarquivamento necessita ser votado em Plenário para que a tramitação destas matérias seja retomada.
Na Sessão desta quarta-feira (27), os vereadores aprovaram mais dois pedidos de desarquivamento. Uma das propostas, é um Projeto de Resolução de autoria do vereador Patric Cavalcanti (DEM), que dispõe da criação de uma Comissão Especial para tratar da duplicação da BR 285, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. O objetivo da Comissão é mobilizar entidades civis, unindo esforços para a liberação de recursos. “Há anos luto para que essa obra seja executada e agora é o momento ideal, junto ao governo federal, para que essa duplicação saia do papel”, reforça Patric.
Ele acrescenta que, além do apoio do Legislativo Municipal, também conta com o incentivo da Assembleia Legislativa do Estado, através da Frente Parlamentar em Apoio à Execução da BR 285, da qual atua juntamente com o deputado estadual, Gilberto Capoani. A rodovia é uma das principais rotas do Mercosul, para o escoamento e industrialização de produtos agrícolas. Segundo o Dnit, circulam por dia neste trecho, em torno de 8 mil veículos de carga, em um total de mais de 20 mil veículos.
A outra proposição desarquivada, é um Projeto de Lei de autoria do vereador Aristeu Dalla Lana (PTB), que dispõe da criação de um programa de prevenção à violência contra profissionais da educação na rede municipal de ensino. Além do corpo docente, o texto da matéria contempla os responsáveis pelo suporte pedagógico direto no exercício da docência, dirigentes ou administradores das instituições de ensino, inspetores de alunos, supervisores, orientadores educacionais e coordenadores pedagógicos.
O documento apresenta propostas às instituições, buscando incentivar professores, alunos, famílias e toda a comunidade a promover atividades de reflexão e análise da violência contra os profissionais do ensino. Além de outras iniciativas que representem integração com toda a comunidade escolar, visando fomentar um respeito mútuo.
A justificativa do projeto atesta que, os casos de indisciplina e violência no ambiente escolar têm sido mais frequentes. Isso representa, segundo Dalla Lana, a ideia de que “a escola deixou de ser um território protegido, na tentativa de enfrentar as agressões a que os educadores são submetidos”, destaca.
