“A Lei Maria da Penha é uma porcaria!”, disse com a voz embargada uma mulher miúda, de 29 anos, sentada no canto de um dos sofás da sua casa em um bairro de Passo Fundo, na tarde de ontem (7). Dias atrás, ela, que não quis se identificar, estava na Delegacia registrando um Boletim de Ocorrência contra o ex marido, por atear fogo em seu carro. Mesmo com medida protetiva, “mais uma”, como disse, entre as tantas que já recebeu e perdeu a conta, teve a noite interrompida pelo temor a alguém que há pelo menos 11 anos a ameaça.
Cristina, assim batizada pela reportagem, conheceu o ex marido quando adolescente. Viviam no mesmo bairro, na mesma rua. Aos 15 anos, decidiu sair de casa para viver com ele. “E já começou dificultoso. Para eu fugir achando que meu pai era ruim pra mim...”, desabafa, demonstrando uma culpa velada pela história que conta.
Daquela época, Cristina diz ter recordações diferentes. Apesar do ex-companheiro ter entrado no tráfico, nunca havia sido ameaçada ou agredida. As coisas mudaram após a primeira prisão, entre 2006 e 2007, data que não recorda-se muito bem, quando ele deixou o cárcere. “Era uma rotina. Comecei a visitar ele na cadeia. Mas quando ele saiu estava agressivo. Não tinha mais respeito. E aí começaram os xingamentos. As discussões por picuinhas e as agressões.”
Cristina lembra-se bem da primeira. Não esforça-se para encontrá-la na memória. E narra como se a assistisse.
Na época, já mãe da primeira filha, uma discussão envolvendo a ex-sogra, que teria tentado retirar a autoridade de mãe de Cristina, motivou o ex marido a agredir. “Ele deu coice. Socos. Fiquei com os dois olhos roxos. Mas não procurei a polícia. Eu tinha medo.”
A partir da primeira vez, Cristina disse que as agressões não pararam. Ela ergue as calças pretas que usava na tarde de ontem e mostra cicatrizes nas pernas. “São estilhaços de fuzil”, detalha. “Ele atirava não pra acertar, mas perto, no chão, e os estilhaços vinham na perna.”
Ainda jovem, ela conheceu uma violência da qual não sabia como fugir. Temia denunciar às autoridades, temia buscar a família – por dela ter fugido para ficar com o então marido – e temia que sozinha não pudesse se defender.
Não podendo tomar anticoncepcional, pois conta que lhe era negado pelo ex companheiro pois seria sinal de traição, teve outros três filhos com ele, mas mesmo na presença das crianças a violência não cessava. Diante disso é que Cristina fez sua primeira denúncia. Em 2012 chegou a ir para a Casa Maria da Penha, que oferece amparo a mulheres vítimas de violência doméstica e que estão sob a proteção da Lei Maria da Penha. Mesmo ano em que perdeu seu segundo filho devido a uma meningite.
“E foram várias vezes que fui para esta casa”, conta. Ali disse ter encontrado apoio para conseguir se impor diante das agressões e buscar a lei. Mas quando olha para dias atrás e para as ameaças que não cessaram mesmo debaixo da lei, ela desaba. “Meu maior medo nem é morrer. Porque acho que se eu morrer vou descansar. Mas é que ele mate meus filhos. É que ele mate meus irmãos. Ele já disse que entregaria meu pescoço para minha família. E disse que iria cumprir. Já me falaram para sair da cidade. Voltar para a casa de acolhimento. Mas eu preciso trabalhar. Preciso sustentar meus filhos. E sei que se ele quiser me matar ele vai me matar igual. Mas vou morrer com a certeza que eu lutei pelos meus filhos.”
Em sete anos, 938 mulheres passaram pela casa Maria da Penha
A Casa de acolhimento chamada Maria da Penha, em que Cristina buscou ajuda, já abrigou, desde 2012, 938 mulheres vítimas de violência. Muitas delas, conta a coordenadora do espaço, Danúbia Samora Machado, reincidentes e acompanhadas dos filhos – alguns também vítimas de agressão.
Hoje, a casa abriga quatro mulheres vindas de situações diferentes, mas todas envolvendo risco e sob medida protetiva. No espaço, em um local sigiloso, as mulheres vítimas recebem atendimento psicológico, assistencial e jurídico, além de todo o suporte da casa. O tempo de permanência varia de caso para caso, mas alguns já ultrapassaram 20 dias, por exemplo.
Danúbia diz que não uma vez mulheres que chegaram ao local foram encaminhadas ao hospital na sequência devido às agressões que sofreram. Apesar disso, vê reduzir o número de mulheres na casa desde que está no espaço, em 2012. Coordenadora do projeto de extensão Projur Mulher e Diversidade, Josiane Petry Faria, que também atua na Casa com serviço jurídico, reconhece as lacunas na proteção à mulher, embora as garantias sejam fixadas na lei.
Segundo ela, as mulheres com medida protetiva recebem uma ordem judicial de proteção que, uma vez descumprida, o agressor pode ser preso por descumprimento. Apesar disso, Josiane pontua que as mulheres ainda pertencem a um “espectro de desproteção”, uma vez que a segurança pública não está restrita às ordens judiciais e a segurança no Brasil não é o suficiente.
Dados da violência
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (SSP/RS), de 2012 a 2018, 8.149 mulheres foram vítimas de ameaça em Passo Fundo. No mesmo período, 4.373 foram vítimas de lesão corporal e 247 de estupro. Outras 60 procuraram a delegacia por tentativa de feminícidio e 13 morreram por esse crime.
Neste ano, conforme dados de janeiro da SS/RS, 88 foram vítimas de ameaça, 59 lesão corporal e três de estupro.
