Em 2018, o Balcão do Consumidor, projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), desenvolvido em parceria com a Prefeitura de Passo Fundo, por meio do Procon, e com o Ministério Público Estadual, completou 12 anos de atividades. Com serviços disponíveis em Passo Fundo, Carazinho, Soledade, Sarandi, Lagoa Vermelha e Casca, o projeto prestou aproximadamente 120 mil atendimentos e realizou centenas de audiências extrajudiciais.
Os atendimentos são feitos por acadêmicos da Faculdade de Direito, com a orientação de professores que integram o projeto. O estudante recebe o consumidor, faz a descrição dos fatos e depois realiza o contato com o fornecedor. Quando a solução não é alcançada por intermédio dos contatos realizados, é marcada uma audiência extrajudicial na qual participam todas as partes envolvidas. Para isso, o Balcão opera o Sistema Nacional de Informações ao Consumidor (Sindec).
Segundo os dados analisados pela equipe, o índice de solução dos procedimentos abertos supera os 75%. Já os casos não resolvidos são encaminhados ao Procon, para abertura de processo administrativo, ou, quando se trata de demandas coletivas, ao Ministério Público Estadual ou Federal.
Proximidade com a comunidade
Ao longo desses 12 anos, o Balcão se consolidou como uma alternativa para a comunidade, que busca solucionar conflitos e demandas. Para o coordenador do projeto, professor Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho, as demandas consumeristas que chegam são resolvidas, em sua maioria, extrajudicialmente, o que torna o Balcão um instrumento de auxílio para o sistema judicial. “Ao mesmo tempo em que conseguimos ajudar a população, no sentido de atuar na resolução dos conflitos, também somos um termômetro da realidade e acompanhamos um aumento das reclamações de desrespeito ao consumidor. Esses dados nos permitem melhorar tanto nas ações jurídicas quanto em nosso compromisso com a educação”, destacou.
Para além de ser um instrumento de auxílio na resolução dos conflitos, o Balcão pretende ser um agente transformador, buscando promover o consumo consciente e o conhecimento dos direitos e deveres dos consumidores. “Pela nossa credibilidade e trabalho, recebemos vários recursos para atuar na educação ao consumidor. Estamos em andamento com o projeto de resgate histórico da defesa do consumidor por meio de três documentários: 25 anos da Defesa do Consumidor (órgãos administrativos, movimentos sociais), Atualização e internacionalização da Defesa do Consumidor e Novas formas e novas tecnologias, este, trazendo perspectivas no Brasil e no mundo”, ressaltou.
Para o vice-reitor de Extensão e Assuntos Comunitários e ex-coordenador do Balcão, professor Dr. Rogerio da Silva, o Balcão do Consumidor é o mais importante programa de defesa do consumidor e solução de conflitos de forma extrajudicial, mantido por uma universidade. Segundo ele, o modelo criado na Faculdade de Direito, em 2006, tornou-se referência e hoje muitas outras instituições do estado e do país seguem esse modelo, colocando o aluno como protagonista no atendimento direto aos consumidores, com a supervisão dos professores, buscando sempre a solução de forma extrajudicial. “É nesse contato que os alunos se deparam com a realidade de não cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e com as situações de desrespeito a que os consumidores são submetidos diariamente. Os alunos orientam os consumidores sobre como fazer valer os seus direitos e também quais são os deveres que possuem nas relações de consumo”, explica.
Na visão do vice-reitor, o programa Balcão do Consumidor não somente presta o atendimento, mas coloca em prática a missão da própria Universidade. “No Balcão, são realizadas atividades de pesquisa, com publicações de vários materiais que contribuem para fechar o eixo: ensino, pesquisa e extensão. Ele é um exemplo concreto de busca de solução de conflitos de forma extrajudicial e contribui para que os alunos tenham essa visão”, pontua.
Ações que movimentam o conhecimento
Em 2018, diversas ações de educação e formação foram desenvolvidas pela equipe. Tanto em Passo Fundo quanto nos demais municípios que contam com o Balcão, foram realizadas palestras, seminários, encontros, conversas com a comunidade e prestações de serviços em locais públicos. Além disso, foram realizadas atividades com o Tchê Consumidor, personagem que leva informações por toda a região.
Foi também o ano de relançamento do site do projeto que, além de informações sobre o Balcão, oferece também cartilhas, livros, flyers e revistas em quadrinho do Tchê Consumidor, vídeos e documentários. Todos, distribuídos de forma gratuita.
No dia 15 de março, os documentários “Atualização e internacionalização da Defesa do Consumidor” e “Novas formas e novas tecnologias” serão lançados em Brasília, na presença de diversas autoridades, durante o Seminário Dia Mundial do Consumidor: desjudicialização, proteção e defesa do consumidor. A atividade ocorre no Auditório Tancredo Neves, no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Para conhecer mais sobre o projeto e as ações desenvolvidas, basta acessar o site www.upf.br/balcaodoconsumidor.
