Na Sessão Plenária desta quarta-feira (13), os vereadores avaliaram duas propostas que estavam na pauta. Foram apreciadas uma solicitação de desarquivamento e o acatamento de veto total por parte do Executivo.
A proposta, cujo veto foi acatado em Plenário, é de autoria do então vereador Mateus Wesp (PSDB), que dispõe da criação do Aluguel Social no município. O projeto, que em seu protocolo contou com o amparo dos demais vereadores, consistia em atender pessoas que perdessem suas moradias em virtude de catástrofes naturais, como alagamentos ou incêndios.
O veto do Executivo foi apreciado e teve parecer favorável pela Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH). O relator foi o vereador Eloí Costa (MDB). No veto encaminhado ao Legislativo, o Executivo apontou inconsistências técnicas, contrariando o interesse público, que podem gerar dúvidas em sua interpretação. Também foi destacada a inconstitucionalidade do projeto.
Por sua vez, o pedido de desarquivamento aprovado pelos vereadores, diz respeito à proposta de autoria do parlamentar Renato Tiecher (PSB). Ela trata da execução obrigatória dos hinos Nacional Brasileiro, Rio-Grandense e Passofundense, nas escolas da rede municipal. A ideia é que, ao menos uma vez por semana, o evento ocorra nas instituições de ensino.
Segundo o texto da matéria, a intenção é que, por meio da rotina de execução, os alunos possam conhecer melhor os hinos e valorizá-los. Segundo a justificativa, a proposição se ampara na Lei Federal nº 12.031/2009, na qual torna obrigatório a execução do Hino Nacional nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental uma vez por semana.
