Está confirmada para esta segunda-feira, 18, a audiência na Justiça do Trabalho, para apresentação da proposta de pagamento da dívida que a Semeato tem com ex-funcionários. A audiência será realizada entre representantes jurídicos da empresa e os advogados dos mais de 700 credores. A mediação será do juiz Marcelo Caon Pereira. A empresa acumula um passivo de quase R$ 70 milhões. A proposta de pagamento apresentada em petição à Justiça do Trabalho tem quase 20 páginas
Na sexta-feira, a Semeato distribuiu nota salientando que mantém a expectativa de que a proposta apresentada seja avaliada pelos trabalhadores credores com a devida seriedade “e que seja reconhecida como uma tentativa possível de conciliação de interesses, informada pela boa-fé e que impõe concessões recíprocas das partes envolvidas”. Em contrapartida pede a suspensão de leilões de bens enquanto estiver efetuando os pagamentos que se propõe a assumir, evitando-se a incerteza de quando os valores serão recebidos pelos reclamantes, substituindo-se por pagamentos com datas fixas e certas.
A empresa reinterou que, nos últimos anos vem passando por uma crise sem precedentes, sendo afetada, dentre outros motivos, pela queda de cerca de 50% das vendas de máquinas agrícolas entre os anos de 2014 e 2018. Para viabilizar as suas atividades, a Semeato diz ter assumido dívidas e acabou por sofrer um número expressivo de condenações em reclamatórias trabalhistas.
Ainda de acordo com a nota, a empresa está atualmente em fase de retomada de crescimento e já garante mais de 400 empregos diretos em Passo Fundo, estando todos esses empregados com os salários pagos em dia. Conta também com uma perspectiva de recuperação do mercado de máquinas agrícolas para 2019 e a contratação de 100 novos colaboradores. Ao mesmo tempo diz ter presente a sua obrigação de pagar as dívidas trabalhistas que estão em fase de execução na Justiça do Trabalho local. “Exatamente com essa motivação, e por ser completamente inviável o pagamento da totalidade dessas dívidas de uma só vez, a empresa apresentou à Justiça uma proposta de acordo para atender, na medida das suas possibilidades atuais, as legítimas expectativas dos seus credores trabalhistas”, destaca.
Proposta
O plano apresentado prevê, por exemplo, o pagamento de R$ 10 milhões já neste ano de 2019, além de pagamentos mensais de 200 mil reais até a quitação total das dívidas. O plano propõe também aportes de até R$ 12 milhões em três anos, com todas essas prestações corrigidas monetariamente. Tais valores representam o mínimo a ser destinado pela Semeato ao pagamento dos credores, podendo haver aportes maiores. A empresa diz que, além de buscar acelerar pagamentos aos trabalhadores, a proposta apresentada visa também assegurar a manutenção da fonte produtora, ou seja, a manutenção da atividade empresarial para manter e gerar mais empregos.
“Nada disso será possível se tiver continuidade o modo convencional de cobrança judicial dessas dívidas e a promoção irracional de litigiosidade, dilapidando o patrimônio da empresa sem resolver ou, no mínimo, adiando o que realmente interessa, qual seja o pagamento dos direitos dos trabalhadores”, adverte.
Processos concentrados
Os processos contra a Semeato ganharam um tratamento diferenciado pela Justiça do Trabalho de Passo Fundo por meio de um acordo de cooperação entre os magistrados. Como havia ações tramitando em todas as varas, os juízes decidiram encaminhar todos, em fase de execução, para a 3ª Vara.
Venda dos imóveis
Em setembro, a Justiça promoveu o leilão do primeiro lote, com 19 imóveis da empresa. Com a venda dos bens foi arrecadado R$ 2,5 milhões. Em outubro, a 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Passo Fundo autorizou um novo processo de venda para os imóveis da empresa. Foram divididos em quatro lotes que incluem a fábrica 4 (BR 285), a Fábrica 5 (Av. Presidente Vargas, Bairro São Cristóvão) e mais alguns terrenos. Para os imóveis que não foram negociados no último processo, ocorreu uma redução dos percentuais de oferta. Em novembro, houve a venda da fábrica cinco, que fica no bairro São Cristóvão, e de outros imóveis de menor valor. Nesta segunda rodada de venda, a Justiça conseguiu arrecadar R$ 7 milhões.
Após a venda judicial de diversos imóveis, totalizando em torno de R$ 9 milhões, a empresa pediu, no início deste ano, um prazo para apresentação de proposta de pagamento parcelado das dívidas. Em dezembro, todos os credores já haviam recebido uma pequena quantia em dinheiro, correspondente à primeira rodada de leilão judicial, realizado ainda em setembro de 2018, conforme o magistrado. Os valores referentes à segunda venda, que envolve a fábrica 5 e outros imóveis, deve sair em breve, conforme Caon Pereira.
