Uma mega operação da Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) teve início no último domingo com o objetivo de bloquear os celulares “piratas” que circulam livremente no Brasil. Os celulares “piratas” são modelos que não possuem o selo de certificação da Anatel, responsável por fazer testes e garantir a compatibilidade dos aparelhos com a rede de telefonia brasileira. Esses aparelhos também não possuem certificação estrangeira aceita pela agência ou que tenham tido seu IMEI (espécie de RG do celular) alterado. O bloqueio da Anatel impedirá que os aparelhos façam ou recebam ligações, além de bloquear o acesso às contas de internet. As únicas ações que continuam funcionando nos aparelhos irregulares são os aplicativos e o wi-fi. Segundo dados da Anatel já foram bloqueados 244.217 celulares. No Rio Grande do Sul foram bloqueados 10.716 aparelhos. Os proprietários desses aparelhos estão recebendo a seguinte mensagem: "Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em XX dias". O consumidor que tiver dúvidas quanto à procedência do aparelho de celular deve obter o número IMEI do aparelho e com este dado consultar o site da Anatel.
Defeito no produto: dente quebrado
Um consumidor de Brasília receberá indenização por causa de defeito em uma linguiça, que continha objeto estranho. Ao morder a linguiça, o consumidor teve um dente quebrado. Por decisão do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia, o fornecedor do produto terá que pagar indenização de R$ 4 mil por danos morais, mais R$ 1.715,00 por danos materiais, em razão da extração e correção do problema no dente.
Recall é obrigatório
No segundo semestre deste ano, segundo as expectivativas do Denatran, deverá ser regulamentada a decisão de que “o recall não atendido” pelo proprietário constará no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do seu carro. A alteração na legislação deve-se ao fato de que, de acordo com dados do Procon-SP, apenas 20% dos recalls chamados em 2018 foram atendidos voluntariamente pelos donos de veículos, o que acaba por causar riscos a futuros compradores dos veículos em caso de transferência de propriedade. No ano passado, ocorreram 142 recalls em todo o país envolvendo veículos automotores. O consumidor é obrigado a atender ao recall, tendo em vista que não sofrerá nenhum custo com a correção do defeito, sendo sua a responsabilidade por acidentes e danos causados em decorrência do não atendimento ao chamamento das montadoras de veículos.
Enxaqueca
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou a primeira droga especificamente criada para a prevenção de enxaqueca. O nome do produto é Pasurta e será comercializado pela Novartis. Nos EUA a droga leva o nome de Aimovig —fabricada pela Amgen e pela Novartis.
Júlio é advogado, Especialista em Processo Civil e em Direito Constitucional, Mestre em Direito, Desenvolvimento e Cidadania.
