Uma das proposições na pauta de votação dos vereadores da Sessão Plenária de quarta-feira (27) tratou dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. O documento, de autoria da Mesa Diretora, dispõe da revisão geral anual dos valores pagos aos agentes públicos do Poder Legislativo.
Em Plenário, foi aprovada, em Regime de Urgência, a proposta que estipula o ajuste das remunerações aos servidores em 3,89%. Este mesmo índice foi definido para o auxílio alimentação dos funcionários. Segundo a redação presente no documento, o percentual serve “para o efeito de acompanhar o percentual ofertado pelo Poder Executivo aos seus agentes públicos”.
Segundo a justificativa do projeto, a urgência se deve ao fato de o mês de março ser fixado como data base para a revisão geral anual dos servidores públicos do Município. Esta norma foi definida de acordo com a Lei 4.115/2004, com modificações introduzidas pela Lei 5.192, de 2016.
Outra proposta aprovada em Plenário diz respeito à reposição dos vencimentos dos servidores municipais do Poder Executivo. O texto da matéria, de autoria do Executivo, definiu o índice de 3,89% de restituição dos subsídios. Este percentual, segundo consta no documento, corresponde à revisão geral para reposição das perdas inflacionárias ocorridas no período de março de 2018 a fevereiro de 2019.
Para o vereador Alex Necker (PCdoB), líder do Governo na Câmara, o diálogo envolvendo representações das classes e dos poderes Legislativo e Executivo foi fundamental para a aprovação. “A proposta foi apresentada e discutida em todas as esferas. A colaboração das entidades de classes, sindicatos e dos colegas do Legislativo foi essencial para que pudessemos apreciar e aprovar a proposição”, destaca.
O percentual definido para a revisão geral, segundo o texto das matérias, deve-se à variação da inflação acumulada entre 01/03/2018 e 28/02/2019, tomando como base o IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
