A Prefeitura de Passo Fundo tem até a metade de junho para encaminhar ao legislativo um projeto de lei que disponha da doação de uma das áreas ocupadas no Bairro Alexandre José Zachia. O prazo de 90 dias foi expedido pela juíza Rossana Gelain, na audiência do dia 14 de março, em ação civil pública que discute de um terreno, às margens da BR 285, pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul. A área, próxima de uma nascente do Rio Passo Fundo, é denominada ocupação dois pelos moradores. No terreno da negociação há em torno de 45 famílias, sendo que 30 estão instaladas em local habitáveis. As demais estão em áreas de preservação permanentes (APPs) e não poderão ficar no local. Após a doação, o município se compromete em fazer a regularização.
Na audiência, também ficou definido que Prefeitura, Corsan e o Governo do Estado farão, a partir de agora, um levantamento topográfico, inclusive das APPs para saber a quem pertence cada área das ocupações do Zachia. Isso porque, além da ação civil pública, tramitam, na Justiça, processos de reintegração de posse referentes a outras áreas de ocupação no bairro, cujos donos dos terrenos são Corsan, Prefeitura e Estado do RS. As informações dos imóveis, além do número de famílias ocupantes nas APPs, serão discutidas em nova audiência de conciliação, marcada para o dia 30 de setembro.
De acordo com o secretário de Habitação, Paulo Cesar Caletti, o Município aguarda a formalização da doação por parte do Estado para dar andamento às tratativas firmadas na audiência.
Outras áreas
Paralelo ao acordo com o Estado, o município negocia com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) outros terrenos ocupados na mesma região. Conforme Caletti, no momento, a Prefeitura aguarda a nomeação do novo presidente da companhia para voltar a conversar sobre o assunto. A empresa exige contrapartidas da Administração municipal para entregar os imóveis. As áreas pertencentes à Corsan tratam-se das ocupações 1 e 4.
Um dos processos é de 2005. Nele, há um acordo judicial de que a Corsan doaria a área à prefeitura. Esse documento é de conhecimento do poder público municipal e é discutido nas negociações com a empresa, conforme o secretário de Habitação.
Instalações precárias
Ao passo que as negociações se desenrolam no âmbito judicial, centenas de famílias das ocupações do Zachia enfrentam uma realidade de falta de recursos mínimos, como água e luz. A água chega por canos de instalações feitas pelos próprios moradores. Com a energia elétrica não é diferente. Os postes de madeira muitas vezes não sustentam a carga. Segundo habitantes, duas casas já foram incendiadas em decorrência de falhas na energia elétrica, nos últimos anos.
“Eu lavo roupa às 6h da manhã porque depois falta”. Outras atividades que envolvem utilização o recurso hídrico também são realizadas com hora marcada pelos moradores. “O pessoal chega do trabalho cansado, quer tomar banho, mas tem que esperar até tarde”, relata uma das habitantes mais antigas da ocupação quatro, que prefere não se identificar com medo de retaliações.
Ela foi morar lá logo que a área começou a ser ocupada, em 2013. Quando se mudou, não pode levar a geladeira para a casa porque corria o risco de queimar o eletrodoméstico. Hoje, só possui freezer antigo. Como não há como refrigerar os alimentos, cozinha só o necessário para a refeição. Esses empecilhos vivenciados diariamente dividem atenção com a expectativa de regularização da área, o que traria uma solução definitiva. As empresas não fazem instalações, nem de água, nem de luz, em áreas que estão irregulares ou em discussões judiciais.
