O Governo do Estado do Rio Grande do Sul pediu mais um prazo para apontar quais alternativas irá adotar para desafogar a superlotação do Presídio Regional de Passo Fundo (PRPF). Uma comitiva do município se reuniu em Porto Alegre no dia 6 de março e solicitou três medidas para o vice-governador e secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (SSP/RS), Rodolfo Vieira Junior. O prazo para respostas era de 30 dias, que expirou no sábado (6). Segundo o promotor de Justiça Criminal, Marcelo Pires, adiamento foi a pedido do novo secretário de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, que assumiu semana passada.
Na época, a comitiva de lideranças e autoridades do município solicitou medidas urgentes ao vice-governador, sem descartar a possibilidade de interdição do Presídio Regional de Passo Fundo (PRPF) caso não fossem tomadas.
Foi pedido a conclusão da construção da Penitenciária Feminina, às margens da BR 285, reforma do PRPF e a efetivação da sala de monitoramento para tornozeleiras, já instalada dentro do Instituto Penal de Passo Fundo (IPPF).
Para as duas primeiras obras já há uma verba disponível, uma estimada em cerca R$ 9 milhões e outra, de R$ 6,6 milhões, destinada pelo Fundo Penitenciário, ainda em 2017.
Já a sala de monitoramento para tornozeleiras aguarda a instalação da rede lógica, mas, de acordo com Pires, ela foi solicitado à Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs). A sala também já possui funcionários designados para a função.
As tornozeleiras ajudariam a desafogar o semiaberto que, até a semana passada, tinha 260 presos recolhidos na casa, quando a capacidade é de 140.
De acordo com a juíza da Vara de Execuções Criminais (VEC), Lisiane Marques Pires Sasso, que atua na região de oito comarcas e 12 casas prisionais, existem 180 pessoas que estão no regime semiaberto dormindo em casas prisionais pela falta do equipamento.
“Uma nova empresa de tornozeleiras assumiu em 29 de março”, apontou Lisiane. “Elas só não chegaram ainda em Passo Fundo. Então acredito que nos próximos dias, no próximo mês, já devam estar aqui.”
“Otimismo”
Com uma superlotação em 245% – quando o limite suportável é de 137% –, Lisiane reconhece a necessidade de que medidas urgentes sejam tomadas. Apesar disso mantém otimismo, mesmo frente ao pedido de mais prazo do governo do estado para apontar as medidas a serem adotadas para resolver o problema. “Pois até me parece uma preocupação do estado em ter uma secretaria própria para atender todo o sistema”, diz, referindo-se à Secretaria de Administração Penitenciária, assumida por Cesar Faccioli. “Mas não há como ficar esperando dessa forma. Vagas precisam ser criadas. Nosso índice não pode ficar tão mais alto como está.”
Há cerca de 15 dias, Lisiane também esteve em outra reunião em Porto Alegre com representantes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e da Secretaria de Segurança Pública. Segundo a juíza, engenheiro da Susepe apresentou a situação do Presídio Regional de Passo Fundo. “Então o otimismo continua”, defende.
O novo prazo para respostas não foi definido. Caso seja mantido o antigo projeto para a reforma e construção das unidades prisionais, 300 vagas devem ser criadas na nova Penitenciária Feminina e cerca de 150 vagas a mais no Presídio Regional de Passo Fundo. Lisiane acredita que essas vagas ajudariam no problema da superlotação – já que o déficit está em cerca de 300 vagas e não há Penitenciária Feminina.
Parceria Público Privada
Durante a reunião de março também não foi descartada a possibilidade das obras serem concluídas a partir de uma Parceria Público Privada (PPP). Segundo Pires, essa modalidade tem um processo mais ágil, com infraestruturas concluídas em prazos de até sete meses.
“Mas se não houver uma resposta do estado em curto prazo pode haver interdição”, não descarta o promotor. “E isso pode significar não ingressar mais nenhum preso. Aí a Susepe terá que encaminhar o preso para outra casa Penitenciária. Haverá dificuldade para a Susepe em recolher, causa transtorno e eventualmente pode ser que, por não ter onde se recolher, seja concedido uma liberdade provisória e a pessoa que deveria estar recolhida pode vir a ficar em liberdade. E isso é um prejuízo para a sociedade”, defende Pires.
Procurada, a Secretaria de Segurança Pública não respondeu até o fechamento da reportagem.
