O prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo, encaminhou ontem (08), à Câmara Municipal de Vereadores, um projeto de lei que proíbe o comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora e causem perturbação e desconforto em pessoas idosas e enfermas, crianças e animais. Conforme o chefe do Executivo municipal, o projeto tem objetivo de prevenir riscos à saúde e à integridade física tanto de quem faz uso do material quanto da população, que fica exposta aos barulhos dos artefatos. “Muitas vezes estes fogos prejudicam as próprias pessoas que usam, causando acidentes, além do incomodo às pessoas, especialmente idosos e crianças, além dos animais, que ficam com medo, fogem e até morrem na tentativa de se afastar ou por meio de problemas cardíacos”, disse.
Conforme o projeto, fica proibida a comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos em toda a extensão do município. São considerados os foguetes de estampido, foguetes, morteiros e das baterias de fogos. Ficam permitidos os fogos de artifício chamados “Fogos de vista”, que não produzem barulho, somente efeito visual.
O descumprimento da lei caberá multa ao infrator, no valor de 2.000 UFM's. Em caso de reincidência multiplica-se o valor da multa pela quantidade de infrações cometidas, também podendo acontecer o fechamento do estabelecimento. As multas serão destinadas ao Fundo do Bem-Estar Animal de Passo Fundo.
