Com participação expressiva de moradores das ocupações Bela Vista, Vista Alegre, Valinhos, Planaltina e Zachia 4, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que quer reajustar o valor dos terrenos que estão desproporcionais com aqueles praticados no mercado foi discutido em audiência pública, no fim da tarde de ontem (8). As alterações dizem respeito à Planta Genérica de Valores (PGV), cujos números servem de referência para os cálculos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O debate foi realizado no Plenário da Câmara de Vereadores.
Os movimentos pela moradia e representantes de ocupações de Passo Fundo manifestaram apoio ao Projeto de Lei Complementar, mas propuseram que o valor de avaliação seja elevado para 70% do valor de mercado, e não 40% como sugerido pelo Executivo. "Nesse momento queremos saber se os vereadores têm coragem de enfrentar os grandes poderosos da cidade, proprietários de centenas de hectares dentro da cidade, para criar mato e especular, com a pobreza daqueles que não tem onde morar e estão desempregados", destacaram, em documento escrito.
As proposições do PLC foram encaminhadas pelo Executivo em janeiro. Paralelo ao encontro de ontem, o texto é apreciado pelas comissões permanentes da casa e em seguida deverá ser encaminhado para apreciação dos vereadores. Pelo projeto, a nova planta busca equiparação para 40% do valor de mercado dos lotes. O objetivo da Prefeitura é corrigir discrepâncias e injustiças fiscais na arrecadação do tributo já para a vigência de 2019, pago em 2020.
O IPTU é composto pela avaliação do preço do terreno eda área construída. O PLC mexe apenas o valor dos lotes. Pela proposta, sofrerão acréscimos apenas que estiverem avaliados abaixo dos 40% do valor que realmente valem no mercado. Para os que estão avaliados entre os 40% e os 1009, do valor de mercado, o tributo se mantém. Por fim, há redução do tributo para os lotes com avaliação acima dos 100%. A ideia é que esse reajuste seja integrado, em até duas vezes, nos impostos pagos em 2020 e 2021.
A última atualização da PGV em Passo Fundo foi em 1994. De acordo com o Executivo, a orientação do Ministério das Cidades é para que ela seja revista de quatro em quatro anos. Diante da desatualização, uns trabalho interdisciplinar entre as Secretarias de Planejamento, Finanças, Procuradoria-geral do Município, além de engenheiros de outras pastas, vem sendo desenvolvido desde 2013. Após um levantamento inicial, foram identificadas discrepâncias no valor pago pelos contribuintes.
Levantamentos
Antes de encaminhara proposta ao legislativo, o Município fez um estudo detalhado que apontou a defasagem no valor dos terrenos, que tem consequências diretas na arrecadação do imposto. Em dezembro do ano passado, as sugestões foram apresentadas aos vereadores. "A gente identificou que tem terrenos que são similares em termos de avaliação, de tamanho, até de localização, e que tem muita diferença na planta atual da Prefeitura. Tem terreno cadastrado na planta da prefeitura por R$ 900. Isso gera uma informação que não é verdadeira porque sabemos que não há nenhum lote na cidade por esse valor. É uma injustiça fiscal. Têm vizinhos que podem estar pagando R$ 20 reais de IPTU e o outro está pagando R$ 300", explicou, à ocasião, a secretária de Planejamento, Ana Paula Wickert.
Esse estudo apontou uma defasagem em pelo menos 34 mil terrenos de lotes padrão de 360 metros quadrados. Esses terrenos estavam avaliados por menos de R$ 10 mil, quando o preço de mercado varia entre R$ 80 mil e R$ 150 mil. Com a proposta de atualização, se o terreno vale, por exemplo, R$ 100 mil no mercado, a avaliação dele na PGV será de R$ 40 mil.
