As inscrições para eleição de novos membros do Conselho Tutelar de Passo Fundo estão abertas até o dia 2 de maio deste ano. O edital sobre o pleito foi publicado no site da Prefeitura Municipal na última sexta-feira e traz detalhes sobre o processo que irá eleger dez conselheiros tutelares para o quadriênio 2020/2023. A eleição ocorre de maneira unificada, a nível nacional, no dia 6 de outubro. O edital completo, com orientações sobre inscrição, documentação, impedimentos legais e processo seletivo, pode ser conferido no endereço www.pmpf.rs.gov.br.
Passo Fundo conta com dois Conselhos Tutelares e, por isso, as vagas disponíveis serão distribuídas igualmente para cada um deles. Assim, serão eleitos cinco conselheiros para atender a Microrregião I e outros cinco para a Microrregião II, além de dez suplentes. A jornada de trabalho dos conselheiros tutelares titulares deve ser de 40 horas semanais, com remuneração mensal para exercício da função de R$ 4,2 mil, a cargo do poder Público Municipal.
Conforme explica a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Josiane Chapuis, o processo seletivo para escolha dos novos membros é dividido em três fases, todas eliminatórias. A primeira delas é a inscrição, quando o candidato deve apresentar informações pessoais e a documentação exigida no edital. “É fundamental que a pessoa tenha alguma experiência na esfera do atendimento à criança e ao adolescente, seja como voluntário ou como funcionário”, salienta Josiane.
Os candidatos que passarem para a segunda etapa serão, então, submetidos a uma avaliação psicológica e psiquiátrica para avaliação de adequação do perfil. A última etapa do processo seletivo é um curso de curta duração promovido pelo COMDICA, que abrange as áreas de proteção à criança e ao adolescente e traz noções jurídicas da função do conselheiro tutelar. “Depois do curso, o candidato passa ainda por uma prova de conhecimentos básicos”, explica. O candidato que for aprovado nas três etapas e na prova vai, por fim, a voto popular, no dia 6 de outubro. “Existe uma comissão eleitoral que foi instituída para organizar o processo eleitoral, mas o voto é aberto para toda a comunidade e é facultativo. Cada habitante pode votar em apenas um candidato”. Informações sobre propaganda eleitoral também constam no edital.
Os conselheiros trabalham no monitoramento e na defesa dos direitos da criança e do adolescente do município. São eles os responsáveis por aplicar medidas protetivas em casos de crianças em riscos como situação de negligência, abandono e violência. “Eles fazem atendimentos a nível de plantão. É o conselho tutelar quem vai acionar toda a rede de proteção em prol da segurança e da garantia dos direitos da criança e do adolescente. É um órgão muito importante, porque ele é o gatilho, é a principal porta de entrada para atendimentos nessa situação. É também a linha de ligação entre a comunidade e o sistema de garantia de direitos”, Josiane esclarece.
