Medidas para conter a superlotação do Centro de Atendimento Sócio-Educativo (Case) de Passo Fundo, que está com 60 internos a mais que a capacidade (conforme dados do portal da Fase), foram discutidas em uma reunião na manhã de ontem (11) entre autoridades do judiciário de Passo Fundo, do Case e representante da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase).
Reuniram-se o juiz da Vara da Infância e Juventude, Antônio Carlos Ribeiro; diretor Socioeducativo da Fase, André Severo; diretora do Case, Anabel Bonfim; advogada do Case, Ana Paula Fuzzer; e a promotora da Infância, Cleonice Aires.
De acordo Cleunice, a superlotação “impede atendimentos técnicos minimamente razoáveis a todos os internos, prejudica a realização de oficinas e outras atividades, por falta de espaço físico e recursos humanos para tanto” e também “é geradora de violências, dada a dificuldade em observar e contemplar adequadamente as múltiplas demandas e especificidades de cada indivíduo”.
“É preciso ter presente que condições inadequadas de segregação geradas por superpopulação também permitem relações internas de poder, completamente nocivas a qualquer projeto socioeducativo. A superpopulação faz encarceramento, mas não permite ressignificação de valor e intervenção mínima no que é, em cada caso, propulsor da violência”, apontou Cleunice.
Diante desse quadro é que foram apresentadas à Fase questionamentos para solucionar o problema em curto, médio e longo prazo.
Cleunice aponta que, no passado, houve concessão temporária de vagas por outra unidade, o que poderia ser, novamente, uma medida emergencial. Além disso, a proposta de estudo para revisão da territorialidade da Regional de Passo Fundo (a maior do estado), e a construção de mais um setor foram outras possibilidades levantadas.
“Se não houver nenhuma proposta pela Fase e os diagnósticos já iniciados apontarem a irreversibilidade do quadro atual, a interdição é inevitável. O Ministério Público tem feito essas ações e provocado essa discussão com o judiciário e com a Fase para que haja uma solução construída coletivamente. Mas o prazo para isso não pode ultrapassar 60 dias”, defende a promotora.
Após a reunião, Cleunice conduziu o diretor socioeducativo da Fase para uma visita ao Case.
Devido à superlotação do local, dormitórios que deveriam ter apenas um adolescente passaram a comportar grupos. A própria enfermaria do local teve que se transformar em um dormitório devido à falta de espaço.
Medidas
Por e-mail, o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Catarina Paladini, reconheceu o problema da superpopulação e seu impacto direto com as atividades desenvolvidas no local.
“Reconhecemos um déficit que não é só característica de Passo Fundo (...) Estamos trabalhando para ampliar e isso requer um certo tempo. Fizemos o mesmo modelo em Novo Hamburgo no ano passado e aumentamos em 30 vagas a capacidade, o que fez despressurizar o sistema no município. Reconhecemos que com esse número elevado de 105 internos é difícil fazer a ressocialização”, apontou.
Segundo Paladini, medidas devem ser tomadas, o que inclui a construção de novas unidades. Ele aponta que um processo licitatório está em fase de conclusão e que permitirá a constrição de novas unidades em Santa Cruz do Sul, Viamão e Osório. Juntas, as casas oferecerão 210 novas vagas.
O secretário não descarta também o diálogo com o judiciário para que se crie “uma central de vagas, onde impere o bom senso”. “Jovem com menor potencial ofensivo ou menor delito não pode ir diretamente para a Fase sem uma primeira ou segunda instância”, defendeu.
A ampliação da unidade de Passo Fundo também é listada pelo secretário, junto das outras medidas, como parte de um plano para que haja eficácia na ressocialização dos adolescentes.
“Cada casa tem suas dinâmicas de educação e suas características, e estamos estimulando a meninada pelo EJA (Educação de Jovens e Adultos), pela justiça restaurativa – tema da audiência pública em Passo Fundo – e a mediação de conflitos, entre outras ações importantes que vão à raiz, à essência dos problemas. Essa juventude é mais frágil economicamente e mais vulnerável, por isso programas de reinserção e oportunidades são fundamentais”, apontou.
As autoridades aguardam a resposta da Fase para os próximos dias.
