Vereadores aprovam mudança na planta de valores do IPTU

Com a casa cheia, vereadores aprovaram ontem, por 12 votos a sete, o projeto de lei complementar (PLC) que altera a planta de valores genéricos (PGV), cujos números servem de base para o cálculo do Im­posto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A sessão plenária foi marcada por discursos acalorados, vaias e aplausos. A comunidade estava dividida entre fa­voráveis e contrários à pauta. O texto volta agora ao Executivo para redação final e promulgação.

Sofrerão acréscimos os terrenos que estiverem avaliados abaixo dos 40% do valor que realmente va­lem no mercado. Para os que estão avaliados entre os 40% e os 100% do valor de mercado, o tributo se mantém. Por fim, há redução do tributo para os lotes com avaliação acima dos 100%. A correção no valor do imposto vale já para a vigência de 2019, pago em 2020. A atualização impacta em 70% dos terrenos de Passo Fundo que, de acordo com a Prefeitura, estão com valores defasados na PGV.

Proposto pelo Município, o objetivo da atualização é corrigir disparidades e diminuir injustiças fiscais. O cálculo do imposto é feito sobre o valor dos terre­nos e sobre o valor da área construída. As alterações valem apenas para os terrenos. Com as mudanças, o município vai aumentar a arrecadação do imposto em 22%.

Manifestações da comunidade

Representantes de movimentos sociais se mani­festaram favoráveis às mudanças. Para o líder da ocupação Bela Vista, Moisés da Cruz, com o aumen­to no valor arrecadado, o Município terá melhores condições de lidar com os problemas habitacionais, além de corrigir injustiças. "Não é justo a pessoa mo­rar no bairro Zachia, onde não tem asfalto, não tem saneamento básico e pagar a mesma coisa que uma pessoa que mora no centro paga. A gente quer que isso seja revisto", pontuou.

Por outro lado, membros de outras entidades como associações de moradores se posicionaram contrá­rios às alterações. O representante da União das As­sociações de Moradores de Passo Fundo (Uampaf), Nilton Gomes, questionou a maneira como o proje­to foi conduzido. "Esse projeto é mal encaminhado. Não passou em nenhuma das comissões. Ele veio em má hora. Nós temos um déficit de 2,5% no município. Está nos onerando e nós entendemos que ele foi mal construído", pontuou.

Comissões

Durante o grande expediente, antes da votação, o vereador Luiz Miguel lembrou que o projeto trami­tou em regime de urgência e durante o prazo de 45 dias nenhuma das quatro comissões havia emitido parecer. Na sessão plenária de 24 de abril, o presi­dente da Câmara, Fernando Rigon, chamou os vere­adores das comissões para que se manifestassem. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi favorável ao projeto com votos contrários dos vereadores Marcio Patussi e Gleison T. Consalter. A Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) emitiu parecer favorável. O último parecer favorável veio da Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH). O único parecer con­trário veio da Comissão de Patrimônio e de Desen­volvimento Urbano e do Interior (CPDUI), com voto contrário ao parecer vereador Ronaldo S. da Silva

Movimentos pela moradia

Presentes na votação, membros dos movimentos pela moradia e representantes de ocupações de Pas­so Fundo registraram o apoio a aprovação do rea­juste. Durante audiência pública, ocorrida no início de abril, haviam sugerido que o valor de avaliação fosse elevado para 70%, e não 40% como sugerido pelo Executivo. "Nesse momento queremos saber se os vereadores têm coragem de enfrentar os gran­des poderosos da cidade, proprietários de centenas de hectares dentro da cidade, para criar mato e es­pecular, com a pobreza daqueles que não tem onde morar e estão desempregados", haviam destacado, em documento escrito.

Reajuste

As proposições foram encaminhadas pelo Execu­tivo em janeiro. O IPTU é composto pela avaliação do preço do terreno e da área construída. O PLC mexe apenas o valor dos lotes. Pela proposta, sofrem acréscimos apenas que estiverem avaliados abaixo dos 40% do valor que realmente valem no mercado. Para os que estão avaliados entre os 40% e os 1009, do valor de mercado, o tributo se mantém. Por fim, há redução do tributo para os lotes com avaliação acima dos 100%. A ideia é que esse reajuste seja in­tegrado, em até duas vezes, nos impostos pagos em 2020 e 2021.

A última atualização da PGV em Passo Fundo foi em 1994. De acordo com o Executivo, a orientação do Ministério das Cidades é para que ela seja revista de quatro em quatro anos. Diante da desatualização, um trabalho interdisciplinar entre as Secretarias de Planejamento, Finanças, Procuradoria-geral do Mu­nicípio, além de engenheiros de outras pastas, vem sendo desenvolvido desde 2013. Após um levanta­mento inicial, foram identificadas discrepâncias no valor pago pelos contribuintes.

Estudo

Antes de encaminhara proposta ao legislativo, o Município fez um estudo detalhado que apontou a defasagem no valor dos terrenos, que tem conse­quências diretas na arrecadação do imposto. Em dezembro do ano passado, as sugestões foram apre­sentadas aos vereadores. "A gente identificou que tem terrenos que são similares em termos de avalia­ção, de tamanho, até de localização, e que tem muita diferença na planta atual da Prefeitura. Tem terreno cadastrado na planta da prefeitura por R$ 900. Isso gera uma informação que não é verdadeira porque sabemos que não há nenhum lote na cidade por esse valor. É uma injustiça fiscal. Têm vizinhos que podem estar pagando R$ 20 reais de IPTU e o outro está pagando R$ 300", explicou, à ocasião, a secretá­ria de Planejamento, Ana Paula Wickert.

Esse estudo apontou uma defasagem em pelo menos 34 mil terrenos de lotes padrão de 360 metros quadra­dos. Esses terrenos estavam avaliados por menos de R$ 10 mil, quando o preço de mercado varia entre R$ 80 mil e R$ 150 mil. Com a proposta de atualização, se o terreno vale, por exemplo, R$ 100 mil no mercado, a avaliação dele na PGV será de R$ 40 mil.

Como votaram

Contrário                                                              Favorável

Aristeu Dalla Lana (PTB)                                      Alex Necker (PCdoB)

Claudio Rufa Solda (PP)                                        Eloí Costa (MDB)

Luiz Miguel (PDT)                                              Evandro Meireles (PTB)

Márcio Patussi (PDT)                                         João dos Santos (PSDB)

Roberto G. Toson (PSD)                                       Leandro Roso (PRB)

Tchêquinho (s/partido)                                         Paulo Neckle (MDB)

Fernando Rigon (PSDB)                                         Pedro Daneli (PPS)

                                                                         Rafael Colussi (Dem) 

                                                                            Ronaldo Rosa (SD)

                                                                             Rudi (PCdoB)

                                                                 Saul Spinelli (PSB) Valdo (PSB)

                                                                              Valdo (PSB)