A Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo poderá virar agência no segundo semestre deste ano. A transformação, se confirmada, será um respingo, no município, do Decreto n º 9.679, de 2 de janeiro de 2019, que prevê o fechamento de 21 mil cargos comissionados, funções e gratificações do governo Federal. O prazo do governo para que a Receita Federal promova sua reestruturação interna é até 31 de julho.
As informações são extraoficiais, mas o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) emitiu comunicado, no início de abril, sobre a proposta de reestruturação do órgão. Entre as mudanças, há a informação de que as delegacias com até 100 servidores serão transformadas em agências. “O processo em curso constitui, sem dúvida, a mais profunda reformulação do órgão desde a sua criação e transcorre no bojo de um projeto maior, a reforma administrativa que o governo pretende implementar na máquina pública federal”, disse, em nota, a entidade.
Conforme o Sindifisco, o número de superintendências será reduzido pela metade. Ficarão cinco: a 1ª Região Fiscal contemplará as regiões Norte e Centro-Oeste, com exceção do Mato Grosso do Sul; a 2ª RF vai abarcar todo o Nordeste; a 3ª RF corresponderá à região Sudeste, menos o estado São Paulo, que será a 4ª RF; por fim, os estados do Sul irão compor a 5ª RF, junto com o Mato Grosso do Sul. Segundo o Jornal Estado de Minas, serão cortados cerca de mil dos quatro mil cargos comissionados do órgão.
Uma das tendências, é que o Fisco passe a atuar por especialidades. “Os processos regionalizados serão estruturados em seis áreas: Gestão do Crédito Tributário, Atendimento, Fiscalização, Controle Aduaneiro e Repressão, Tributação e Contencioso e Gestão Corporativa. Serão executados localmente apenas processos que demandem presença física: atendimento presencial e partes da vigilância, do controle aduaneiro e da gestão corporativa. A intenção é reforçar o teletrabalho” disse o sindicato.
Além da mudança de status das delegacias, algumas agências devem virar postos de atendimento. Essa alteração não deve afetar as unidades da RF de Erechim, Carazinho e Lagoa Vermelha, que hoje estão vinculadas a delegacia de Passo Fundo. Porém, essas três agências responderão a outra delegacia do Estado. No Rio Grande do Sul, além da delegacia de Passo Fundo, a unidade de Santa Cruz do Sul também deverá virar agência.
Procurado pela reportagem, o titular da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, Leandro Tessaro Ramos, informou que há um estudo de restruturação em andamento, mas que não é possível confirmar, até a publicação do regimento interno, a mudança de status da unidade. Porém, disse que essa possibilidade de reclassificação da unidade existe. A previsão é que o regimento interno seja publicado no mês de maio.
Outras mudanças anunciadas pelo Sindifisco
Entre outras medidas, as divisões das superintendências serão substituídas por um grupo de assessores, com criação de uma área para gestão estratégica e inovação. Serão criadas também Delegacias Especiais de Administração Tributária (Derat) e Delegacias Especiais de Fiscalização (Defis), para coordenação e execução dos respectivos processos de trabalho. Cada superintendência terá uma Delegacia (ou Centro Regional) de Repressão.
Será criada em cada capital uma delegacia estadual, que ficará incumbida da representação institucional, do relacionamento com órgãos públicos e do gerenciamento do atendimento presencial de todo o estado. A proposta institui também seis Delegacias Especiais de Maiores Contribuintes (Demac), para atuar por setor econômico; uma Delegacia Especial de Pessoa Física (Derpf) e uma Delegacia de Operações Especiais de Fiscalização, todas com jurisdição nacional.
