O tema da violência doméstica contra a mulher deverá estar incluso na grade curricular das escolas da rede municipal. A autorização de abordar tais conteúdos está disposta na lei nº 5.406/2019, de autoria do vereador Gleison Consalter (PSB), promulgada no dia 3 de maio. De acordo com o secretário de Educação de Passo Fundo, Edmilson Brandão, a legislação chega em momento oportuno já que há um grupo de trabalho discutindo e adequando os conteúdos curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Referencial Curricular Gaúcho.
A pasta tem prazo, até o segundo semestre de 2019, para reformular suas temáticas, a partir de diretrizes nacional e estadual. “Nós estamos na fase final de definição dos conteúdos. A iniciativa vem a somar na discussão que estamos fazendo. No sentido de tornar nosso conteúdo curricular o mais próximo da realidade do município como prevê a BNCC”, disse o secretário, após elogiar a iniciativa do parlamentar. Após aprovação, o novo currículo deve valer para o próximo ano letivo.
Para viabilizar a lei, a ideia é trabalhar a temática da violência contra mulher de forma transversal em todas as disciplinas. A estratégia visa garantir uma mudança de consciência, coisa que talvez não fosse obtida com discussões pontuais como em palestras, por exemplo. A lei fala em incluir conteúdos que abordam os aspectos negativos relacionados às várias formas de violência doméstica, causas, consequências, além dos meios de proteção existentes.
O secretário acrescentou ainda que é inviável criar uma disciplina específica de violência contra a mulher, o que reforça a abordagem interdisciplinar. Essa metodologia de trabalho, de inserir conteúdos de maneira transversal já mostra resultados positivos na Escolinha de Trânsito, que discute sobre conscientização durante todo o ano, conforme Brandão.
Aprovação na Câmara
A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores na sessão de 3 de abril. Durante sua tramitação, foi dado parecer contrário com a justificativa de vício de iniciativa. Ou seja, este tipo de ação, segundo a avaliação feita, seria de competência exclusiva do Poder Executivo. O projeto foi avaliado pela Procuradoria Jurídica, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria do vereador Patric Cavalcanti (DEM), e pela Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH), tendo como relator o parlamentar Eloí da Costa (MDB).
Gleison salientou a relevância do tema, por se tratar de uma pauta presente nos meios de comunicação e em alguns setores do ambiente escolar. “Já conversamos com os membros das comissões. Esse projeto trata de um tema muito pertinente, ainda mais nos tempos atuais, onde se fala muito na imprensa e em redes sociais, que é a violência doméstica. Em algumas escolas esse tema já é tratado pelos professores, pois é de muita importância tratar da prevenção à violência contra a mulher”, observou, à época da votação.
Durante o rito pelo legislativo, o vereador Alex Necker (PCdoB) enfatizou o posicionamento de Gleison, expressando a importância do prosseguimento no Executivo. “Este é um tema extremamente necessário a ser trabalhado junto à rede municipal de ensino. Me coloco a disposição para dialogar com o Executivo para verificar formas de implementar esse programa junto às escolas do município”, completou.
