Conforme pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) as vendas no próximo domingo, no Dia das Mães, deverão superar as expectativas, apesar do agravamento da crise econômica no Brasil. A pesquisa feita pelo Google, segundo as entidades lojistas, indicam que 74% dos consumidores pretende gastar um valor maior ou igual do que no ano passado. Se essa expectativa for confirmada, o crescimento será de 3,8%. Para os especialistas do comércio, o possível crescimento das vendas apesar da falta de dinheiro do consumidor pode ser explicado pelo aspecto sentimental da data, afinal, todos os consumidores querem homenagear a mãe nesse dia especial. É esperar para ver.
Pacotes turísticos e a responsabilidade por danos
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a empresa Decolar.com a indenizar um casal em R$ 5 mil por danos morais e mais US$ 5 mil por danos materiais. O motivo foi o furto dos pertences do casal que estavam dentro do carro estacionado em um hotel na Flórida, nos EUA. O casal, que estava em lua de mel, havia comprado o pacote de passagem aérea e hospedagem por meio do site decolar.com. Segundo a decisão do TJ, “ao deixar seu veículo no estacionamento de hotel, shopping ou outro estabelecimento do gênero, o consumidor tem a sensação de estar seguro”, por essa razão “a violação da legítima expectativa de segurança é capaz de causar extrema inquietude e frustração no indivíduo." A empresa que vendeu os pacotes é responsável por esses danos em razão da responsabilidade objetiva que acompanha os contratos de consumo. É o chamado risco do negócio.
Recall da Chevrolet e Ford
Nesse mês de maio, a Chevrolet está convocando os proprietários da Tracker para recall. O motivo é a falha no braço de controle dianteiro (bandeja de suspensão) que pode se quebrar devido a um cordão de solda fora da especificação. Os veículos com problemas foram fabricados em 2017 e 2019, mas alguns modelos a partir de 2014 também estão no chamado da montadora. Por sua vez, a Ford está convocando os donos do Fusion e Edge para trocar os airbags. Nesse caso, os airbags são da marca Takata e estão envolvidos no rumoroso expisódio dos “airbags mortais”. Para evitar riscos futuros, a empresa está fazendo o chamamento aos consumidores.
Torcedor punido por quebrar cadeira
O torcedor em um estádio de futebol não é apenas mais um integrante da massa que apóia o seu time do coração. No estádio de futebol, o torcedor é um consumidor, paga pelo ingresso e recebe em troca o produto que é o espetáculo de futebol, com todos os seus serviços paralelos (segurança, sanitários, alimentação, etc). Como tal, deve se portar dentro dos limites dos seus direitos e deveres e responder por danos causados ao organizador do evento. Na partida entre Grêmio e Fluminense, na Arena, um torcedor se irritou com o resultado final do jogo e quebrou uma cadeira. Foi punido e terá que pagar R$ 300 de indenização ao clube de futebol. Esses casos de dano ao patrimônio e outros ligados a tipos penais são resolvidos no próprio estádio no Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos. Questões do direito do consumidor, do direito civil e penal são decididas nesses órgãos de justiça, no exato momento em que ocorrem. O torcedor que destruiu o patrimônio também ficou impedido de assistir o jogo do Grêmio na Libertadores da América. Teve que se apresentar antes do horário do jogo numa Delegacia de Polícia e lá ficar até o apito final do jogo.
Júlio é advogado, Especialista em Processo Civil e em Direito Constitucional, Mestre em Direito, Desenvolvimento e Cidadania.
