A Câmara de Vereadores de Passo Fundo sediou mais uma audiência pública para tratar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019, sobre a Reforma da Previdência. O evento ocorreu na noite de quinta-feira (9) no Plenário Sete de Agosto e foi conduzido pelo presidente do Legislativo, vereador Fernando Rigon (PSDB).
Desta vez, a audiência pública foi promovida pela Frente Parlamentar de Apoio à Previdência Pública, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. A comissão especial está realizando encontros em diversas cidades do interior do estado, visando estender as discussões sobre a proposta do Governo Federal. Os representantes da Frente Parlamentar presentes ao evento foram os deputados estaduais Pepe Vargas, presidente, e Elton Weber, relator.
Na abertura dos trabalhos, Rigon ressaltou a importância da realização da audiência devido à grande relevância do tema, que envolve toda a população nacional. Como profissional do ramo previdenciário, ele reforçou a necessidade do debate. “Esses eventos se fazem necessário pois, neste caso se trata da construção de uma nova previdência”, afirmou.
A representante do gabinete do senador Paulo Paim, Cleonice Fabiani Back, também fez sua manifestação prévia apontando falhas na proposta de reforma previdenciária. Segundo ela, a PEC trará prejuízos a muitos idosos e mulheres, em especial as trabalhadoras rurais. Ela ainda fez observações sobre o Governo Federal tomar providências sobre seus devedores. “Seria bom que eles cobrassem de grandes empresas que devem bilhões, ao invés de promover anistia a estas dívidas”, completou.
O primeiro painelista foi o assessor do deputado estadual Mateus Wesp e economista, José Nosvitz. Ele apontou fatores como aumento da longevidade e o crescimento da expectativa de sobrevida no Brasil para justificar a necessidade de se elaborar uma nova previdência. Também apontou as sucessivas crises econômicas recentes como causas do atual déficit previdenciário.
Nosvitz fez críticas a alguns pontos da proposta como na diferenciação de valores apresentada referente a pisos salariais. Pare ele, a melhor alternativa seria a busca de sistema para padronizar o teto dos trabalhadores e das categorias. “Nós defendemos que todos possam aderir ao mesmo sistema, para que o bem-estar comum seja retomado. Assim seriam praticados os ideais republicanos, visando um país mais justo”, ratifica.
O segundo participante foi o representante da Comissão de Seguridade Social pela ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Diego Portella. O advogado apontou a necessidade demográfica de uma nova previdência, no entanto adverte sobre a Constituição ser afetada, devido a uma retirada de diretos da aposentadoria. “Deve-se tomar muito cuidado pois se propõe uma desconstitucionalização da matéria previdenciária, fazendo com que o Governo possa alterar ao seu bem entender os próximos reajustes da aposentadoria”, sublinha.
Portella também alertou para as novas regras para aposentadoria das mulheres. Ele alega que as mulheres terão de trabalhar mais tempo que o previamente estipulado. O advogado ainda fez observações sobre a função da previdência, no seu ponto de vista. “Previdência não foi feita para dar lucro, mas para prestar assistência à população. Se for para tirar, que se tire de onde é devido, não de onde é indevido”, reiterou. Ele finalizou sua apresentação fazendo fortes críticas à Reforma da Previdência e entende que o assalariado será o maior prejudicado. “Não é justo que o trabalhador comece pagando o valor do seu salário e no final, no meio do caminho ele tenha um corte tão drástico como ele está tendo aqui. A questão é: vamos defender a previdência, caso contrário, não a teremos mais”, endossou.
Nas manifestações da comunidade, diversos representantes de entidades de classe pediram a palavra para endossar ou discordar de posicionamentos dados pelos painelistas. Dentre os pontos mais reforçados, constaram a situação das mulheres, dos trabalhadores rurais e contestações quanto a argumentos apresentados pelo atual Governo Federal sobre o déficit da previdência.
No período final da audiência pública, os representantes da Comissão Especial expressaram suas impressões sobre a PEC. O presidente da Frente Parlamentar, deputado estadual Pepe Vargas, destacou que a PEC nº 6/2019 é baseada no sistema previdenciário adotado no Chile, ainda na década de 1980. Vargas ressaltou que 79% dos aposentados chilenos recebem menos do que um salário mínimo, estando 44% destes abaixo da linha de pobreza. Após informar estes dados, o parlamentar manifestou preocupação sobre os atuais aposentados brasileiros. “Eles correm risco de verem seus direitos afetados, devido à proposta de desconstitucionalização”, alertou. O relator da comissão, deputado estadual Elton Weber, enfatizou a opinião de Vargas, opinando que a alternativa mais justa seria a adoção de um sistema único previdenciário.
