Os vereadores de Passo Fundo aprovaram, nesta segunda-feira (13), por 17 votos favoráveis e três contrários, o Projeto de Lei nº 19/2019, que cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, o "Bloqtel". De autoria do vereador Saul Spinelli (PSB), o PL fará com que o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do município e o Balcão do Consumidor da UPF fiquem responsáveis por criar os mecanismos necessários à sua implementação.
- Hoje em dia muitas pessoas estão incomodadas com essa situação e nós sabemos que os grandes bancos vendem seus cadastros para as empresas de telemarketing sem que o consumidor tenha permitido ter seu número repassado para terceiros. Para criar essa lei, nós buscamos subsídio em outros municípios e também nos baseamos em uma lei estadual de 2009 que permite ao consumidor ter até três números de celular bloqueados para não receber esse tipo de ligação - explicou Spinelli.
Segundo ele, a sugestão para criação do projeto partiu da própria comunidade passo-fundense. "Este projeto, em específico, nos foi enviado como sugestão pelo advogado Rogério da Silva, vice-reitor da UPF e um dos fundadores do Balcão do Consumidor. Mas é uma demanda que se estende há muitas outras pessoas, já que essas ligações são recebidas em horários inapropriados, causando irritação e estresse", justifica.
Duplicação da BR 285
Na sessão ordinária de número 197, o vereador Patric Cavalcanti (DEM) protocolou um Projeto de Resolução que trata da criação de uma comissão especial para acompanhar o projeto de duplicação da BR-285, no perímetro urbano de Passo Fundo. A intenção é fomentar o debate entre os órgãos públicos, entidades civis, empresas e indústrias, além de direcionar ações que viabilizem o projeto de duplicação da rodovia. A pauta tramita no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e vem sendo acompanhada pelo vereador.
"Em um período de 11 anos tivemos cinco mortes nesse local que aguarda a duplicação, além de diversos acidentes com perdas materiais. Então, é importante somarmos forças com esta comissão para que possamos acompanhar de perto o processo da duplicação da rodovia, cobrando nossos deputados na assembleia do estado”, disse Patric.
O Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade e, agora, será formada uma comissão especial composta por cinco vereadores.
