A Prefeitura de Passo Fundo, por meio de um decreto, encaminhará a regularização fundiária de lotes que estão localizados em cinco regiões da cidade. Conforme informações repassadas pelo secretário de habitação, Paulo César Caletti, cerca de 1.500 famílias devem ser beneficiadas com a medida, sendo os moradores do bairro Jaboticabal os primeiros contemplados. Na sequencia, será a vez do bairro São José, loteamento Manoel Corralo, bairro Parque do Sol, bairro São Luiz Gonzaga e bairro Victor Issler.
"Somente no bairro Jaboticabal, temos 500 imóveis aguardando a regularização fundiária. Algumas delas já celebraram contratos de compra e venda com o município nas décadas de 1980 e 1990 e somente agora terão seus títulos definitivos da área", destaca o secretário.
Segundo ele, a demora em regularizar esses locais tem a ver com questões ligadas a legislação. "Anteriormente, tínhamos uma legislação federal que não permitia ao município regularizar essas áreas. Em 2017, no entanto, essa legislação foi alterada e município passou a ter esse direto. Nesse mesmo ano realizamos um amplo estudo sobre as famílias passofundenses que precisavam regularizar seus imóveis e, agora, vamos avançar em definitivo nesse sentido", explica Paulo.
Para tanto, o prefeito Luciano Azevedo está criando um decreto para regulamentar, em nível municipal, a Lei Federal Nº 13.465. Ela institui normas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB), abrangendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Nesse contexto, a regularização das áreas não deverá ter nenhum custo às famílias e nem ao município, desde que elas tenham uma renda mensal de até três salários mínimos. Além disso, após a conclusão do projeto haverá um aumento na receita do IPTU do município, já que os imóveis regularizados passarão a pagar pelo imposto. "Acreditamos que muitas dessas famílias buscarão mecanismos de isenção do imposto, mesmo assim, temos a expectativa de que a arrecadação do município tenha um incremento substancial a partir dessa medida", pontua o secretário.
Infraestrutura dos bairros
De acordo com o secretário de habitação, um dos pré-requisitos para que as áreas sejam regularizadas é que elas tenham toda a infraestrutura necessária para a subsistência das famílias, como rede de esgoto, iluminação pública e água potável. "Felizmente as cinco áreas contempladas já contam com esses sistemas instalados e não haverá investimento nesse sentido. O que queremos deixar claro para toda a comunidade é que essa regularização fundiária será um marco para a nossa cidade. Passo Fundo será outra cidade após esse decreto, pois teremos possibilidades de avançar bastante nessa questão, expandindo a medida para outros locais além destes cinco que serão contempladas num primeiro momento", finaliza Paulo Cesar.
