Preservação da área leste de Passo Fundo, terrenos sobre os quais estão quatro nascentes de rios, e proposta para a criação de um parque socioambiental no local é uma das contribuições encaminhadas, pelo Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP), ao processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI).
A terceira etapa do PPDI encerra neste sábado (18), com a apresentação das propostas em plenária. O evento, que está marcado para iniciar às 9h, no auditório da Faculdade de Medicina da UPF, integra a programação do Seminário das Cidades. O seminário representa a consolidação dos objetivos e das diretrizes a partir das contribuições da comunidade e das avaliações do Núcleo Técnico e do Núcleo Gestor.
Conforme a secretária de Planejamento, Ana Paula Wickert, as diretrizes, pauta dos encontros, foram confeccionadas a partir de alguns critérios que incluem a prevalência e a razoabilidade técnica. Além dos seminários, a etapa contou com mais de 10 oficinas temáticas. O objetivo era coletar sugestões da população. Finalizado o prazo para envio de propostas, a Secretaria de Planejamento (Seplan) compilou todas as manifestações.
Em documento de mais de 500 páginas, empresas, organizações e pessoas da comunidade expuseram suas demandas. Há pedidos de alteração no zoneamento para empreendimentos, manifestações pela preservação de áreas ambientais, mudança em índices construtivos, alterações no trânsito, atenção às ocupações da cidade, entre outros. A reportagem resgatou alguns dos projetos e propostas enviados pelas entidades.
Preservação ambiental
Os pedidos e propostas em prol da preservação ambiental de alguns pontos da cidade, em especial a região leste – BR 285, na saída para Mato Castelhano –, são algumas das contribuições recorrentes. O Gesp protocolou diversas sugestões. Uma delas é justamente a proposta de criação de um complexo do Berço das Águas, cujo objetivo é “possibilitar a valorização dos potenciais naturais, culturais, econômicos e humanos para o desenvolvimento da região, transformando-o em Parque Socioambiental Municipal Berço das Águas”.
Conforme o grupo, na região, na localidade de Povinho Velho, divisa do município com Mato Castelhano, são abrigadas nascentes e afluentes que originam quatro bacias hidrográficas das 25 que compõe o estado do Rio Grande do Sul: Alto Jacuí, Apuaê-Inhandava, Taquari Antas e Passo Fundo. Por essa particularidade, o local é conhecido como Berço das Águas. Estas nascentes contribuem para o abastecimento de Passo Fundo e de mais 30 municípios e por isso, segundo a entidade, a área precisa ser preservada.
“Muitas iniciativas propostas para o local não reconhecem a natureza, a essência e a história do lugar e traziam passivos ambientais não controláveis e nem mitigáveis”, aponta o Gesp, em documento. Entre essas propostas, o grupo cita feiras, mostras, estruturas para eventos automobilísticos, grandes shows artísticos, propostas de estruturas de empresas para depósitos e logística, e uma ocupação irregular, que se instalou nas proximidades da Barragem da Fazenda. “Espaço que foi desocupado mediante medida judicial e encontra-se altamente degradado, devido à retirada de vegetação nativa da área de preservação permanente, assoreamento e poluição por dejetos animais e humanos”, informou, no documento.
A área leste também foi mencionada pela Corsan. A companhia solicitou, em ofício, que a área entre a BR 285 e a Perimentral Leste sejam preservadas já que há, sobre ela, a barragem da Fazenda e a nova captação, junto ao Rio Passo Fundo. Ainda, o Comando da Brigada Militar encaminhou manifestação propondo que a Fazenda da Brigada seja transformada em “Área de Preservação Ambiental”, denominada “Parque estadual da Brigada Militar. Na proposta, ainda há sugestões de iniciativas, como a sede da Patrulha Ambiental (Patram), a criação de um Centro de Educação Ambiental, Reativação de um Horto Florestal, Criação de um Jardim Botânico, Legalização das áreas destinadas às Associações do Oficiais, Associação dos Sub Tenentes e Sargentos e Associação dos Cabos e Soldados.
Gesp
O Gesp ainda pediu a adoção de fiação elétrica de telefonia, TV a Cabo e outras em via subterrânea. A medida integra o conceito de cidade sustentável. Há, ainda, a proposta de implementação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). O PMMA é, conforme o Gesp, “um instrumento de gestão e que sem bem elaborado pode trazer inúmeros benefícios para a gestão ambiental e o planejamento do município”. Com, por exemplo, a possibilidade de mapeamento das áreas verdes, públicas ou não, facilitando na condução dos processos, como os de licenciamento ambiental para empreendimentos urbanos ou áreas rurais.
Ocupações
A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) solicitou atenção especial às ocupações do município. A CDHPF pede a transformação em Zona Especial de Interesse Social (Zeis) 2 as áreas: ocupação 4 do Zachia, ocupação Valinhos, ocupação Bela Vista e Vista Alegre, ocupação Planaltina, ocupação Vila Popular, todas as áreas de ocupação da Beira Trilho, ocupações na RS-324 (Santa Marta – Ricci). Também pede a criação de Áreas Urbanas de Ocupação Prioritária (AUOP) no Zachia, Jaboticabal, Parque do Sul, Santa Marta/Donária, São Luiz Gonzaga, Coronel Massot e Valinhos. Além da transformação do Bom Recreio em perímetro urbano e da área do Patronato em AUOP. Requer ainda a remoção dos trilhos do trem, do perímetro urbano, do ramal Passo Fundo – Cruz Alta e a consequente destinação da área para moradores ocupantes com regularização e urbanização. Por fim, a comissão quer “reduzir os coeficientes de aproveitamentos do perímetro urbano, e as isenções atualmente existentes. Transformação em AUOPs e incidência de IPTU progressivo sobre os vazios urbanos indicados no levantamento e mapa apresentado pela CDPHF-UPF na fase de diagnóstico”.
Questão hídrica
O comitê da Bacia do Rio Passo Fundo demonstrou preocupação em relação aos índices de consumo de água e de tratamento do esgoto. “Conforme indica os estudos realizados no Plano de Bacia, em 2010, a retirada de água é superior à disponibilidade e ao balanço hídrico da bacia, interferindo na capacidade de autodepuração dos canais fluviais. Fato que poderá levar a significativas alterações nas condições de vida aquática e também podendo comprometer o abastecimento futuro à nossa cidade”. As estimativas indicam déficit hídrico já para 2020. “Promover a manutenção, proteção, conservação e ampliação da Macrozona no Plano Diretor é uma necessidade estratégica para o desenvolvimento sustentável”, argumentou o comitê.
Inclusão social
O Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (Compede) encaminhou documento com demandas reunidas de diversas entidades solicitando atenção as pautas ligadas à inclusão social. Entre os pedidos, estão à acessibilidade em calçadas, ruas e banheiros públicos; além de quadras esportivas que ofereçam modalidades adaptadas à Pessoa com Deficiência (PCD). A organização ligada aos autistas solicita fiscalização da obrigatoriedade da colocação do símbolo mundial de conscientização do autismo nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados de Passo Fundo (conforme lei municipal 5255/2017); Inclusão escolar do aluno autista e vaga especial no estacionamento. A ONG Poder Fazer requerer piso tátil em todos os espaços públicos e privados e obrigatoriedade do “Banheiro Familiar”, em todos os prédios e espaços públicos, para pessoas que dependem da ajuda de um familiar para usá-lo.
CDL
As demandas da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Passo Fundo estão relacionadas à mobilidade urbana. A entidade pede: fiscalização e ampliação do estacionamento rotativo; aumento do efetivo de agentes de trânsito; ações de conscientização e educação para o trânsito; sensibilização para uso de vias alternativas em horários de pico; circulação de ônibus interestaduais/municipais em vias alternativas, proporcionando mais agilidade ao fluxo da Avenida Brasil; revisão de paradas de ônibus; revisão de rotas e linhas, especialmente o fato de todas as linhas passarem pela Avenida Brasil (na parada do Banco do Brasil), em alguns casos sem necessidade; e rede integrada: bilhete eletrônico e integração tarifária, proporcionando mais atratividade ao usuário de transporte coletivo.
