A imprensa noticia que após várias derrotas, inclusive a que envolveu o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o ministro Sergio Moro intensificou a sua agenda para tentar acelerar a tramitação, no Congresso Nacional, daquele que é o seu principal projeto, o pacote anticrime. O primeiro compromisso desse reforço de agenda foi uma visita à residência de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, que lhe concedeu quinze minutos de conversa reservada. A visita ocorreu na semana passada.
Quando Moro chegou à casa de Maia, ele estava reunido com deputados do “centrão”, que é um grupo de parlamentares, dentre outros partidos, do DEM, PSD, PTB, PR e PP, posicionados sob a sua asa de articulação política. Embora informal, é pelo centrão que passa, a partir da influência de Maia, a agenda de votação de matérias estratégicas para o governo, junto à Câmara dos Deputados, como, por exemplo, a reforma da previdência, a reforma tributária, a medida provisória de reestruturação do governo, pela qual o Coaf migra para o Ministério da Economia, e... O pacote anticrime.
Mesmo tendo o constrangimento de ter que ir até a casa de Maia, de receber apenas quinze minutos de atenção e de ter que, na residência do presidente da Câmara, cumprimentar vários deputados federais, alguns, inclusive, envolvidos em investigações da Lava Jato, Moro tenta construir escora política e velocidade legislativa para aprovação do pacote anticrime, que é algo que ainda está sob seu controle, na medida em que outras ações, por ele pensadas, planejadas e inicialmente articuladas, foram (e estão sendo) subtraídas de sua rota. Moro vive, na prática, uma das lições de Winston Churchill, que foi primeiro-ministro inglês durante a Segundo Guerra Mundial: “na guerra você só pode ser morto uma vez, na política, você pode ser morto várias vezes”.
O trânsito do pacote anticrime na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal, aparece no radar político com muito congestionamento. E Moro já percebeu que o tráfego da matéria é de difícil interferência, especialmente por ele que, junto de si, carrega o acúmulo de julgamentos proferidos na Lava Jato, com forte repercussão nos meios parlamentar e governamental e com considerável desconforto na área política.
Rodrigo Maia, com a conveniência que lhe é oportunamente peculiar, respondeu ao pedido do Moro de forma evasiva, informando que a velocidade de tramitação da matéria e a sua aprovação dependerão de diálogo com os partidos e da convergência do grupo de trabalho que analisa o projeto. Na prática, Maia deixou claro que tudo seguirá na mão dele, sendo necessário aguardar algo novo. O recado foi dado, conversas não são e não serão suficientes. O algo novo, nesse diálogo e nessa busca de convergência, referidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, é a aceitação, de Moro, em retirar do pacote anticrime a previsão de prisão de condenado em segunda instância, que é o ponto de maior incômodo para a maioria dos parlamentares.
É seguro afirmar que o cenário para o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, para aprovação do pacote anticrime, é de pouco otimismo, pois para muitos parlamentares a tramitação dessa matéria é a oportunidade para, de forma dissimulada, sem qualquer colisão com regras regimentais, fazer “devoluções” ao ex-juiz Moro.
Retornando às lições de Churchill, “o pessimista vê dificuldade em todas as oportunidades, o otimista vê oportunidade em todas as dificuldades”. A questão é: será o ministro Moro, nesse novo o ambiente em que se inseriu, onde a relação Executivo/Legislativo é recepcionada, um pessimista ou um otimista? É importante lembrar: a política até tolera pessimistas e aceita otimistas com seus estoques de entusiasmos, o que a política não perdoa é a ingenuidade.
Por fim, outro importante ensinamento de Churchill é “jogue o jogo, por mais que você possa perdê-lo... Só então aprenderá a jogá-lo”. O ministro Moro seguiu essa lição ao abrir mão de vinte e dois anos de carreira como juiz federal para jogar este jogo. É hora de aprender o jogo, especialmente diante de derrotas. E elas estão acontecendo. Como aprender? Churchill dá a dica, em outra de suas lições: “a verdadeira genialidade reside na capacidade de avaliar informações incertas, perigosas e conflitantes”.
André Leandro Barbi de Souza
