Com objetivo de modificar o sistema arrecadação de impostos, Passo Fundo sediou, ontem (20), uma audiência pública promovida pela Frente Paramentar Mista da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. O objetivo era apresentar o projeto que já está em tramitação na Casa e ouvir contribuições de técnicos, empresários, instituições e da comunidade em geral. A reunião foi realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), sob coordenação dos deputados federais Luis Miranda (DEM-DF) e, federal Ronaldo Santini (PTB/RS), que organiza as atividades no Rio Grande do Sul. A audiência foi solicitada pelo diretor da Faculdade de Direito, Me. Edmar Vianei Marques Daudt, e pelo professor em Direito Tributário do curso de Direito, Me. Marcio Patussi.
Conforme Patussi, que também é vereador, a “tônica” da Frente Parlamentar vai ser justamente buscar contribuições da sociedade. “É uma discussão bastante séria que o país precisa enfrentar, não só para desburocratizar todo esse sistema que é engessado em relação a toda cobrança dos tributos, mas também a discussão da alta carga tributária no nosso país”, pontuou o professor. De acordo com Patussi, é a primeira vez que a cidade recebe um movimento desta natureza, cujo objetivo é a construção coletiva.
A Frente Parlamentar, que trata da reforma tributária, foi lançada em março e propõe a desoneração do consumo, a redução da tributação e o aumento das alíquotas da renda. Segundo o coordenador do grupo, deputado Luis Miranda (DEM-DF), a atual carga tributária penaliza os mais pobres e a intenção é lutar por uma reforma que desonere o consumo e aumente as alíquotas cobradas sobre a renda. De acordo com ele, a reforma tributária é condição indispensável para a retomada do crescimento do país.
Projeto no Congresso
Em dezembro de 2018, foi aprovada em comissão especial uma proposta de reforma tributária (PEC 293/04) que simplificou o sistema tributário. O texto extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS, que é estadual, e o ISS, um imposto municipal. No lugar deles, surgiria um imposto estadual sobre o valor agregado, chamado IBS, Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, e um imposto federal sobre bens e serviços específicos. O coordenador da frente parlamentar, Luis Miranda, afirma que a proposta é uma opção.
“Mas existem outras opções, inclusive a Anfipe, a Fenafisco, o Sindifisco, eles trouxeram estudos com 800 páginas com várias opções de texto a serem discutidos. Porque não adianta a gente começar de fora para dentro, como estamos vendo na reforma da Previdência, a dificuldade que é discutir com os parlamentares um texto que já está pronto. O objetivo da frente é o contrário. É discutir primeiro com os parlamentares o que eles aceitariam. O que eles acreditam que é o melhor caminho para uma possível aprovação e, a partir daí, desse momento, termos um texto final para propor para o governo", disse.
Reforma solidária
A Anfip (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal) e a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), defendem o que chamam de “Reforma Tributária Solidária”, que visa aumentar a arrecadação por meio da diminuição dos tributos indiretos, os que incidem sobre o consumo e serviços, e aumento nos tributos diretos, que são os que incidem sobre a renda e o patrimônio.
De semelhante com a proposta aprovada na comissão especial, o grupo defende a diminuição do número de tributos e a criação de um imposto único sobre bens e serviços, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). As entidades defendem o uso prioritário do imposto para a saúde, a educação e a segurança. O grupo também defende a volta da tributação sobre lucros e dividendos e a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas.
A Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária conta com 187 deputados e 39 senadores.
