O Sistema Cooperativista – Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs) promoveu, na manhã desta quinta-feira (23) na sede da Superintendência do Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi) em Passo Fundo, o Encontro Estadual com vereadores e prefeito para discutir a lei municipal que obriga as instituições bancárias públicas e privadas ou cooperativas de crédito a manterem uma vigilância armada em tempo integral.
A lei, de autoria do vereador Patric Cavalcanti (DEM), foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito Luciano Azevedo em 2017. A proposta teve como justificativa atender a um clamor público por maior segurança em locais como bancos e instituições de crédito. No entanto, ela não pode ser cumprida em sua integralidade desde então. Esse fator motivou a Ocergs a propor o encontro, visando a exposição das dificuldades em atender a essas exigências legais.
Segundo o presidente do Sistema Ocergs/Sesccop/RS, Vergílio Perius, existe a lei municipal para segurança armada por 24 horas, mas, paralelamente, existe também uma lei federal que obriga a ter segurança monitorada nesse modelo à qual as cooperativas de crédito e redes bancárias já estavam adaptadas. A cooperativa Sicredi apontou números sobre a eficácia das medidas de segurança adotadas para inibir assaltos e ataques , como cortina de aço, gerador de neblina e entintamento de cédulas para danificá-las.
Outra pauta manifestada durante o encontro refere-se à preservação da vida dos profissionais vigilantes. Segundo o presidente da Cooperativa Sicredi Planalto Médio/RS, Ari Rosso, os profissionais estão vulneráveis aos criminosos que, segundo argumentou, dispõem de um poderio bélico crescente. “Entendemos que a lei federal atende melhor essas necessidades de segurança que os vereadores e o Executivo estão nos exigindo para proteger a comunidade. Assim, nós temos que optar por uma ou pela outra”, apontou. Rosso frisou ainda a importância das empresas adotarem uma dessas legislações como padrão.
Já o presidente da Câmara Municipal de Veradores de Passo Fundo, Fernando Rigon (PSDB), afirmou que se reunirá com o autor da lei e com os demais parlamentares para rediscutir o assunto e encontrar caminhos para solucionar o impasse. “Nós elaboramos as leis para beneficiar a comunidade e temos que fazer os ajustes necessários para acompanhar as mudanças. Nós podemos propor alterações ou até mesmo revogar a lei, se for o caso” assegurou Rigon. Os vereadores Eloí Costa (MDB), Pedro Daneli (PPS), Saul Spinelli (PSB) e o representante do vereador Patric Cavalcanti (DEM) também se comprometeram a reavaliar a lei.
A Ocergs sugeriu aos parlamentares a criação de uma Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo na Câmara de Vereadores. O presidente da Casa Legislativa, Fernando Rigon, se manifestou favorável à discussão e a implantação deste projeto. O evento teve a particiação de representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, e da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
