A Assembleia Legislativa do Estado (AL), realizou nesta sexta-feira (24), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, uma audiência pública para tratar sobre a campanha "Valores que Ficam", que tem o objetivo de incentivar a doação de parte do Imposto de Renda devido ao Fundo da Criança e do Adolescente (Funcriança) e ao Fundo do Idoso. Num segundo momento, a audiência pública discorreu sobre as Parcerias Público-Privada (PPPs), concessões de rodovias e privatizações.
O evento contou com a participação do presidente da AL, Luis Augusto Lara (PTB), dos deputados Sérgio Turra (PP), Vilmar Zanchin (MDB), Mateus Wesp (PSDB), Fran Somensi (PRB), (lideranças políticas passo-fundenses e de municípios vizinhos, e a comunidade em geral.
"Queremos fazer com que Passo Fundo acompanhe a média estadual de destinação do IR para essas entidades e por isso estamos plantando essa semente hoje no município. Trata-se de uma questão cultural que precisa ser mudada. Para isso, as pessoas precisam se dar conta de que destinar esses recursos é um dever cívico. Não adianta falarmos em reforma tributária se aquilo que está na nossa mão para ser feito a gente não faz. Contudo, acredito que, aos poucos, com o apoio de lideranças como as que estão presentes nessa audiência nós chegaremos lá", pontuou o presidente da AL.
Para tratar sobre o tema da destinação de recursos, a audiência pública contou com uma explanação do auditor fiscal da Receita Federal, Marlon Batista Moraes, que citou dados sobre os recursos enviados a entidades assistenciais através de dedução no IR em Passo Fundo. Segundo ele, o município tem um valor potencial de doações acima de R$ 11 milhões, entretanto, o valor destinado por pessoa física no período de 2018/2019 foi de R$ 649 mil, cerca de 5% do total esperado. O contador Dalmir do Amaral, do Conselho Regional de Contabilidade, também falou sobre a sensibilização para a destinação de recursos.
PPPs, concessões de rodovias e privatizações
O segundo tema tratado durante a audiência da AL contou com a participação da secretária de Governança e Gestão Estratégica Maria Cristina Passos. A engenheira civil falou sobre o "RS Parcerias", programa de concessões e parcerias público-privadas do governo estadual que tem o objetivo de promover e melhoria e a qualificação do serviço público através de investimentos em infraestrutura.
De acordo com ela, a iniciativa está com quatro projetos lançados de concessão pura. São eles: rodovia RSC-287, trecho de Tabaí a Santa Maria, com investimento de R$ 2,2 bilhões em estrutura, obras e equipamentos; rodovia ERS-324, trecho entre Passo Fundo e Nova Prata, com custo de R$ 1,1 bilhão; Estação Rodoviária de Porto Alegre, orçado em R$ 76 milhões; e Parque Zoológico de Sapucaia do Sul, custo de R$ 59 milhões. Em 30 anos R$ 3,4 bilhões foram captados para estas obras.
Já o professor da Universidade de Passo Fundo (UPF), Giovani da Silva Corralo, outro palestrante do evento, explicou como se dão os processos de concessões e privatizações no estado destacando as leis existentes e outros aspectos burocráticos. Após as explanações, os deputados também expuseram suas opiniões e, em seguida, foi a vez da comunidade presente apresentar suas demandas, reivindicações e questionamentos.
Esta foi a sexta audiência pública da Assembleia Legislativa realizada no estado em 2019. Neste ano, cerca de 10 audiências devem ser realizadas em diferentes regiões do estado. Através delas, estão sendo debatidos temas relacionados ao desenvolvimento social e econômico do RS.
