Parecia consolidada a proposta de acordo para resolver a destinação da área da Manitowoc, informada durante coletiva convocada pelo vereador Patric Cavalcanti, (DEM), até que o prefeito Luciano Azevedo, divulgou nota dizendo que não havia assinado nenhum acordo. O documento com a proposta levou as assinaturas do vereador, do advogado Alcindo Roque, de representante da Manitowoc e do Procurador Geral do Município, Adolfo Freitas. Depois de assinar o documento, o vereador chamou a imprensa para informar a negociação.
A proposta prevê a devolução da área ao município, contemplando o pedido feito pelo vereador, em ação civil pública, o encaminhamento de projeto para licitar a área com as benfeitorias, e o ressarcimento, por quem vencer a licitação, de R$ 12,5 milhões ao município e R$ 30 milhões à empresa. Caso a Justiça aceite a proposta do acordo e a licitação não tenha interessados, a área permanece com a Manitowoc e o vereador segue com a ação na Justiça. Segundo Patric, o documento é resultado de um amplo debate feito com o advogado Alcino Roque, pelo procurador do município, Adolfo Freitas, a direção da Manitowoc e o prefeito Luciano.
Logo após a coletiva, através de nota, Luciano informa que não há acordo assinado. O prefeito se disse surpreendido pela entrevista coletiva de Patric, informando que não há acordo assinado a respeito da Manitowoc, e reiterou que a questão está sendo tratada pela Procuradoria Geral do Município, com absoluto respeito às determinações do Poder Judiciário. “Não assinei acordo algum. Se dependesse de nós, a área já teria sido retomada e estaria produzindo e gerando empregos. É nesse sentido que vamos continuar trabalhando. Esse é um assunto que será resolvido no Poder Judiciário”, encerrou a nota. O vereador não comentou a nota.
Proposta
Além da devolução da área ao município, a proposta apresentada por Patric, prevê que após a homologação do documento na Justiça, o Poder Executivo encaminhará para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para licitar a área com as benfeitorias e o ressarcimento por quem vencer a licitação. O cálculo é estabelecido pela empresa como valor mínimo aos prejuízos alegados. "Fizemos uma proposta de acordo porque a decisão final depende do Judiciário e do Ministério Público que têm o seu tempo e nós iremos respeitá-lo. Agradeço a direção da empresa Manitowoc, ao prefeito Luciano Azevedo e ao nossos procuradores que tiveram a decência de dialogar muito a respeito desse assunto nos últimos meses para que hoje nós pudessemos dar um encaminhamento definitivo para essa questão. Com serenidade e tranqüilidade, trazemos novamente essa área para Passo Fundo, encerrando esse capítulo", afirmou Patric durante a coletiva.
Segundo ele, a Manitowoc teria prejuízo se continuasse mantendo aquela área por mais tempo ociosa. Dessa maneira, o acordo contempla todas as partes. "Outro ponto que foi positivo e importante é que se o autor perdesse a ação, nós teríamos a condição legal de recorrer ao Tribunal de Justiça e vice-versa. Então, ficaríamos cinco, dez, quinze ou vinte anos discutindo essa questão. Felizmente, por unanimidade, tivemos esse encaminhamento que vai para o Judiciário. A partir de agora, retomamos esse espaço como um local para gerarmos emprego e renda, independente do segmento que lá instale, o que nós queremos é dar uma utilidade para aquela área e fomentar a nossa economia local", justificou.
Relembre
Em abril de 2011 vereadores aprovaram incentivos fiscais e econômicos à Manitowoc. A Lei nº 4769/11 previa a doação da área de 450 mil metros quadrados, situada às margens ERS 324, além da concessão de serviços envolvendo o terreno, a isenção total do IPTU pelo prazo de sete anos e a manutenção da alíquota do ISS no percentual mínimo. O Art. 7 da lei, porém, previa que a empresa perderia os benefícios caso fossem "descumpridas as obrigações constantes no Protocolo de Intenções, independentemente do prazo do benefício, sendo que a área doada retornará para o patrimônio do Município, sem quaisquer ônus ou indenizações, mesmo por benfeitorias que nela forem edificadas”.
Onze meses depois, em março de 2012, a multinacional inaugurou sua produção de guindastes na fábrica passo-fundense. Porém, em janeiro de 2016, alegando queda na demanda por seus produtos, a Manitowoc anunciou o fim de suas atividades industriais na cidade. Dias após, o vereador Patric Cavalcanti ingressou com uma ação civil pública na Justiça. No processo, ele defendeu a tese de que o protocolo de intenções não havia saido cumprido pela empresa, já que ao encerrar suas operações, a área doada deveria retornar ao Município, independentemente do prazo do benefício. O vereador defendeu, ainda, que este retorno deveria ocorrer sem quaisquer ônus ou indenizações, mesmo por benfeitorias que nela fossem edificadas.
Em novembro de 2017, a prefeitura anunciou uma negociação com a Comercial Zaffari, que estava interessada em instalar um centro de distribuição no terreno, com a Manitowoc. Um mês após, a juíza Lisiane Marques Pires Sasso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Passo Fundo, determinou prazo de 48 horas para que a Manitowoc apresentasse os termos da negociação com a Comercial Zaffari. Ainda em dezembro de 2017, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Rossana Gelain, suspendeu qualquer negociação de repasse da área doada pela Prefeitura à empresa.
No ano de 2018, em julho, ocorreu uma audiência com o intuito de apontar caminhos para uma possível negociação entre os interessados. Na ocasião, algumas alternativas em torno da área foram discutidas. A primeira possibilidade de negociação levantada seria a de que a Manitowoc abrisse mão do imóvel, transferindo-o para a Prefeitura. O Município, por sua vez, faria uma licitação para venda da área. Porém, a norte-americana disse que não devolveria o terreno para o poder público sem indenização. Ainda sobre essa tentativa, o Executivo disse que não aceitaria negociação que traga prejuízos ao orçamento municipal.
O caminho viável, dadas às exigências das partes, seria uma licitação e que a possível empresa vencedora do certame arcasse com os custos de indenização da Manitowoc mais o valor do terreno. O possível ônus da Prefeitura, nesse caso, estaria relacionado à manutenção do terreno caso o processo licitatório terminasse sem empresa interessada ou se, por ventura, fosse impugnado. Na segunda hipótese, o imóvel ficaria em posse da Manitowoc por meio da aprovação de uma nova lei. A empresa, por sua vez, se comprometeria a ressarcir a Prefeitura pelo terreno, no mínimo em R$ 8 milhões, e teria liberdade para negociar o imóvel diretamente com o setor privado. Em agosto, a Justiça autorizou a suspensão do processo para acordo extrajudicial.
Em fevereiro de 2019, após as partes não chegarem em acordo, a Justiça sentenciou que "o prazo havia encerrado sem nenhuma conclusão entre as partes". Retomadas nesta sexta-feira (31), as tratativas apontam para um caminho de dúvidas, tendo em vista as declarações do vereador Patric e o posicionamento do prefeito Luciano Azevedo diante delas.
