O prefeito Luciano Azevedo disse ontem (3) que a decisão de não assinar a tentativa de acordo extrajudicial para resolver a destinação da área da Manitowoc, se deu porque houve desrespeito à Justiça. Segundo o prefeito, as negociações estavam ocorrendo de forma discreta e havia entendimento do grupo de que só seriam divulgadas depois que a Justiça homologasse o acordo. O fato que foi descumprido pela entrevista coletiva do vereador Patric Cavalcanti, DEM, autor da ação que pede a devolução da área da empresa ao município. Antes disso, ainda na tarde de ontem, o vereador havia dito que, como autor da ação, tem autonomia para se manifestar sobre o caso. Apesar das declarações, o prefeito não falou se assinaria ou não a proposta de acordo para solução da questão.
A expectativa dos advogados das partes é de que Luciano assine a proposta. “Eu gostaria e acredito que o prefeito poderia assinar. Acho que seria nessa linha que nós trabalhamos. Se ele não assinar o acordo, esse fato terá de ser, obrigatoriamente, levado a conhecimento do juízo, de modo oficial, pois ele já se tornou público. Eu acredito que o prefeito, pelo seu elevado espírito público, sua compreensão qualificada da realidade política e econômica da cidade, possa assinar o documento”, declarou o procurador do vereador, Alcindo Roque.
Na última sexta-feira (31), Cavalcanti convocou uma coletiva de imprensa para anunciar a tentativa de acordo para solução da área da norte-americana Manitowoc, que deixou de operar no município, em janeiro de 2016, alegando a crise econômica do país. Logo após o anúncio, o prefeito se manifestou, por meio de sua assessoria, dizendo que foi surpreendido pela entrevista do parlamentar. “Não assinei acordo algum. Se dependesse de nós, a área já teria sido retomada e estaria produzindo e gerando empregos. É nesse sentido que vamos continuar trabalhando. Esse é um assunto que será resolvido no Poder Judiciário”, afirmou, à ocasião, o prefeito.
Ontem, o prefeito justificou o posicionamento de sexta-feira. Ele disse que ocorreu uma longa tratativa entre a Procuradoria Geral do Município e as partes para se chegar a uma proposta de composição que seria apresentada ao Judiciário. O acordo entre os envolvidos no processo era de que a proposta apenas se tornaria pública após homologação por parte do Judiciário. Na visão do prefeito, a manifestação do vereador representou um desrespeito com o Poder Judiciário. “Entendo que houve desrespeito ao Poder Judiciário e não posso compactuar com isso”, enfatizou.
Tratar o assunto com “discrição”
Alcindo Roque confirmou que havia um acordo de “discrição” em relação à proposta. “Os advogados sim cogitaram de tudo ser tratado de forma discreta até a decisão de homologação da juíza. Eu não falei em momento algum em sigilo porque a gente não pode, em um processo público, transformá-lo em sigiloso. Isso seria do conhecimento aberto quando se protocolasse esse pedido. O processo é público, mas nós como advogados tratamos de encaminhar esse assunto de forma discreta”, afirmou.
Em relação à entrevista coletiva concedida por Patric, Roque alegou que o parlamentar tem suas atividades políticas. “O vereador tem ações políticas que são dele. Os encaminhamentos jurídicos os advogados é que conduzem. O vereador está no exercício do mandato dele, das prerrogativas dele como político”, disse.
O advogado que representa a empresa Manitowoc, Roberto Davis, também confirmou que havia um acordo para não divulgar as negociações. Davis lamentou o ocorrido de sexta-feira e disse que espera que a proposta ainda possa ser apreciada já que representa a melhor solução para todas as partes.
Autonomia para se manifestar
O vereador falou sobre seu direito para tratar do assunto. “Eu tenho toda autonomia, em qualquer momento, como qualquer um da imprensa ou qualquer cidadão, que não corre em sigilo, de poder se manifestar sobre o processo, ainda mais eu que sou o autor”, disse Cavalcanti. O parlamentar ainda enfatizou que o procurador do Município já havia assinado a proposta quando o anúncio foi feito. “O importante é nós olharmos para Passo Fundo. A maioria das pessoas que compõem o processo assinou uma proposta de acordo, que pode ser homologado, dentro do seu tempo pelo Ministério Público e pelo judiciário, ninguém quer apressar nada”, complementou.
A proposta
A proposta prevê a devolução da área ao município, o encaminhamento de projeto para licitar a área com as benfeitorias, e o ressarcimento, por quem vencer a licitação, de R$ 12,5 milhões ao município e R$ 30 milhões à empresa. Caso a Justiça aceite a proposta do acordo e a licitação não tenha interessados, a área permanece com a Manitowoc e o vereador segue com a ação na Justiça.
Além da devolução da área ao município, a proposta,se homologada pela Justiça, prevêque o Poder Executivo encaminhe para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para licitar a área com as benfeitorias e o ressarcimento por quem vencer a licitação. O cálculo é estabelecido pela empresa como valor mínimo aos prejuízos alegados.
O processo
Cavalcanti ingressou com uma ação civil pública na Justiça no início de 2016, após a multinacional anunciar o fim das atividades industriais na cidade. No processo, ele defendeu a tese de que o protocolo de intenções não havia sido cumprido pela empresa, já que, ao encerrar suas operações, a área doada deveria retornar ao Município, independentemente do prazo do benefício. O vereador defendeu, ainda, que este retorno deveria ocorrer sem quaisquer ônus ou indenizações, mesmo por benfeitorias que nela fossem edificadas.
