O secretário de Administração Penitenciária Estadual, Cesar Faccioli, esteve ontem (10) em Passo Fundo para discutir com autoridades soluções ao problema da superlotação do Presídio Regional de Passo Fundo (PRPF). A visita aconteceu pouco mais de 90 dias de uma reunião com o vice-governador e secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, quando foram solicitadas a reforma do PRPF, construção da penitenciária feminina e criação do Instituto Penal de Monitoramento da 4' Região Penitenciária. Faccioli manteve o posicionamento de urgência em relação ao problema do município, apresentando prazos já estabelecidos para que recursos não se percam. Também participaram do encontro promotores, vereadores, e o deputado Paparico Bachi (PR).
"O prazo que nós temos hoje é um prazo da Caixa Econômica Federal e do Fundo Nacional que é em setembro. Viemos aqui informar o detalhamento de que vamos cumpri-lo. A partir do cumprimento desse prazo que vence em setembro já temos compromissado e definido a projeção de que ainda esse ano vamos lançar o edital da Cadeia Pública. Temos uma reunião de validação interna do governo na semana que vem e já informamos à juíza e ao Ministério Público (MP) que daremos uma devolutiva em relação a essa validação específica que vai nos permitir, aí sim, passar um cronograma, objetivo, um prazo com datas e projeções, já se possível na semana que vem", justificou.
Para a Cadeia Pública Feminina, prevista para ser construída às margens da BR 285, há uma verba disponível estimada em cerca de R$ 9 milhões e, para a reforma do PRPF, de R$ 6,6 milhões. Bachi ainda apontou a possibilidade de se vender imóveis da Fepagro para reverter os valores ao Fundo Estadual de Sistema Penitenciário, como alternativa para garantir as obras previstas.
A necessidade de vagas vai de encontro com a população carcerária do Presídio Regional de Passo Fundo, que está com 786 internos, em uma capacidade de 307 internos - um déficit de 479 vagas, segundo dados da Superintendência de Assuntos Penitenciários.
Desde março, quando a comitiva do município esteve em Porto Alegre, a juíza Lisiane Marques Pires Sasso, responsável pela Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo (VEC), já apontava que na falta de vagas será necessário interditar.
"A interdição só vai estar afastada por completo quando tivermos vagas e situações dignas de cumprimento de pena. Enquanto isso estamos alinhavando soluções junto ao governo do estado", frisou na manhã de ontem, após reunião com o secretário, no Fórum de Passo Fundo.
Apesar de Faccioli defender que só na próxima semana terá respostas mais concretas quanto a prazos, apesar de medidas terem sido cobradas há mais de 90 dias, Lisiane acredita que as demandas devem ser atendidas.
"O secretário nos trouxe a informação de que as demandas estão no cronograma geral (...) Se viu a viabilidade sim de aplicação dessas verbas já destinadas. Agora depende do governo do estado", defendeu.
Tornozeleiras
Após a reunião, o secretário foi ao Instituto Penal de Passo Fundo (IPPF) conhecer as instalações do Instituto Penal de Monitoramento da 4' Região Penitenciária, que será uma terceira casa prisional na cidade.
O investimento no espaço foi de R$ 27 mil, arcados com recursos da Vara de Execuções, Ministério Público do trabalho (MPT), Justiça Federal e Conselho da Comunidade do Sistema Penitenciário (CCSP). O espaço conta com cinco salas e computadores que devem receber um software para monitoramento das tornozeleiras.
A previsão, de acordo com delegado da 4' Delegacia Regional Penitenciária, Alexo Wallau, é de que até o início de julho os 93 monitorados de Passo Fundo, que hoje estão dentro do sistema de Santa Maria, passem a ser monitorados pelo Instituto Penal de Monitora-mento da 4' Região Penitenciária. Em agosto, que seja instalado o novo software para monitoramento e, em setembro, que o Instituto já esteja abarcando toda a 4' região.
"Ternos uma expectativa que tenhamos dentro da região 250 apenados (com tornozeleira) incluindo todas as casas prisionais", apontou Wallau. Devido ao sistema ser novo e possuir tecnologia Suíça, um projeto piloto está sendo testado em Santa Cruz do Sul. Para todo o Estado foram adquiridas 10 mil tornozeleiras que devem ser distribuídas na região. A visita foi conduzido pela juíza, que, na chegada, ouviu o apelo de um detento: "Vem ver a situação nossa, viu, doutora!" Ao que respondeu: "A gente ta aqui pra isso."
A magistrada ainda pediu que mostrassem ao secretário o Alojamento Seguro, denunciando o estado "empoleirado" em que vivem os detentos no IPPF. "Passo Fundo é nossa prioridade", prometeu Faccioli.
