Sob a justificativa de que o governo municipal não cumpriu as emendas impositivas nos últimos dois anos de mandato, o vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), apresentou no primeiro semestre de 2019 uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal determinando que os recursos não utilizados pelo Poder Legislativo sejam incluídos no Orçamento do ano seguinte, não cumulando nos anos posteriores, os quais seguirão o mesmo critério proposto.
Na primeira vez em que o texto passou pelo Plenário, os vereadores aprovaram a Proposta por 19 votos favoráveis e dois contrários. Logo após, conforme determina o Regimento da Câmara, a matéria passou por uma Comissão Especial formada por cinco vereadores titulares e cinco suplentes. Eles discutiram a proposta dentro do prazo de dois meses e, nesta segunda-feira (10), o texto voltou para discussão e votação, ocasião em que não obteve a proporção necessária de dois terços dos votos favoráveis e foi rejeitado.
- Já estamos caminhando para o terceiro ano de mandato da atual administração municipal e até hoje o prefeito não cumpriu com as emendas impositivas. Então, a ideia era destinar os recursos excedentes do Legislativo para este fim. Na primeira votação, praticamente todos os colegas se mostraram favoráveis a este proposta. No entanto, na segunda votação, estranhamente, não conseguimos obter votos suficientes para aprová-la. Curioso que os sete vereadores da base que haviam aprovado o texto anteriormente, dessa vez, o rejeitaram. Acredito que isso tenha ocorrido mediante orientação do próprio prefeito Luciano Azevedo - diz Luiz Miguel.
Conforme o vereador, em 2018, o total de recursos disponibilizados para o Legislativo foi de R$ 22 milhões, e teve um excedente aproximado de R$ 2 milhões. "Já que não foi possível aprovarmos essa proposta, faremos um trabalho bastante incisivo em cima do Executivo, no sentido de que o prefeito cumpra as emendas impositivas, já que, pelo regimento da Casa, só poderemos apresentar outra proposta semelhante em 2020", encerra o vereador.
