O número crescente de entidades e Organizações Não-Governamentais (Ongs) que arrecadam recursos em via pública, a atuação dos artistas de rua nas sinaleiras, flanelinhas, vendedores e pedintes adultos e, especialmente crianças, são problemas que têm preocupado a comunidade de Passo Fundo. Por isso, estes temas foram discutidos na reunião semanal da Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH). O encontro, realizado no Plenarinho da Câmara de Vereadores na quarta-feira (12), envolveu parlamentares, conselhos e secretarias municipais e conselho tutelar.
O assunto foi levantado pelo Conselho Municipal Sobre Drogas (COMAD), que vem sendo constantemente acionado pela população. O órgão tem recebido inúmeras queixas e questionamentos sobre o aumento no volume de pedágios solidários nos quais são arrecadados recursos para alguma causa social. Segundo o presidente do COMAD, Cidinei Nunes da Silva, a preocupação dos passo-fundenses é em relação a entidades de outros municípios que passaram a arrecadar recursos nas ruas da cidade. “Os moradores questionam essas entidades de fora, pois não conhecem a credibilidade e ficam com receio da real finalidade dos recursos que recebem”, explicou Silva.
O Secretário Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS), Wilson Pedro Lill, relatou ainda a preocupação com crianças em vulnerabilidade social. “Muitas são usadas por adultos para pedir esmola arriscando a vida nas ruas e ficando ainda mais suscetíveis a problemas como drogas, abusos e prostituição”, pontuou. A atuação de flanelinhas junto aos estacionamentos públicos também foi tratada na reunião. Foram feitos relatos sobre situações de constrangimentos e até ameaças aos motoristas.
Segundo o presidente da CCCDH, vereador Saul Spinelli (PSB), ficou claro que há necessidade de unir forças para discutir uma regulamentação dos pedágios solidários com todos os setores da comunidade. “É importante que existam regras claras e que a ação receba autorização da prefeitura para não prejudicar as associações, Ongs e entidades de Passo Fundo, que necessitam destas atividades como forma de arrecadação de recursos para seus projetos”, alertou o parlamentar.
Os parlamentares farão um levantamento sobre as leis que possam ser criadas em relação aos problemas abordados, verificar o que já determina o Código de Posturas do município e estudar a convocação de uma Audiência Pública para ampliar as discussões e ouvir sugestões da comunidade.
